Faltam 115 dias para a COP30, cerca de três meses e meio, e, para coroar a contradição do parlamento brasileiro, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada da última quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2159/2021, batizado por ambientalistas como “PL da Devastação”, que flexibiliza as diretrizes do licenciamento ambiental no Brasil – país sede do evento.

Quatro pontos da lei aprovada chamam mais atenção. O primeiro é o Licenciamento Ambiental Especial, que prevê uma avaliação rápida e simplificada para empreendimentos classificados como estratégicos. Assim, para o Arco Metropolitano, por exemplo, bastaria essa denominação para ter a licença acelerada. Usando novamente o Arco Metropolitano como exemplo, a ampliação do Licenciamento por Adesão, que elimina a necessidade de estudo de impacto ambiental, bastando a empresa apresentar relatório com localização, dimensões e atividade que se pretende desenvolver. A apresentação às autoridades ambientais é facultativa.

No agronegócio, a lei dispensa a licença para atividades como cultivo de espécies agrícolas temporárias, perenes e semiperenes e pecuária semi-intensiva, extensiva e intensiva de pequeno porte. Por fim, temos a atribuição de responsabilidade, segundo a qual a necessidade de ouvir órgãos ambientais, indígenas e de proteção a comunidades quilombolas é aplicável apenas a terras já demarcadas, numa espécie de Marco Temporal disfarçado.

 

Receita Federal anuncia leilão no Recife  

A Receita Federal realiza, no próximo dia 1º de agosto, um leilão de eletrônicos, veículos (caminhões, carros e motocicletas), produtos de informática, entre outros. As mercadorias foram apreendidas ou abandonadas em operações realizadas nos estados de Pernambuco e da Paraíba.

 

O Santander, a F1RST (empresa de tecnologia do Santander) e a a Amazon Web Services, abriram as inscrições para o Bootcamp SantanderCode Girls, que oferece 5 mil bolsas de estudo exclusivas para mulheres.

 

Voltado ao mercado de alto padrão, a Rio Ave lançou o Villa Ninita, no Poço da Panela. Com VGV de R$ 122,8 milhões, o projeto está localizado em um terreno de 6.706,22m² e contará com apenas 46 unidades.

 

A Secretaria de Finanças do Recife instalou pontos de atendimento nos shoppings Boa Vista e RioMar, que funcionarão até o próximo dia 26, atendendo as pessoas que quiserem aproveitar os descontos do programa Fique em Dia.

 

O Recife Expo Center recebe, no próximo dia 26, a 3ª edição da Tech Women. O evento contará com agenda de ações e palestras focadas no mercado de tecnologia, exclusivamente para aquelas que se reconhecem como mulheres.