Secretários de Raquel Lyra questionados na Alepe
Comissões da Casa receberam os secretários de Planejamento, Fabrício Marques, e da Fazenda, Wilson José de Paula, para discutir os projetos da governadora
Guilherme Anjos
Publicação: 18/07/2024 03:00
Cumprindo convocação extraordinária, as comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio-ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) receberam, ontem, os secretários estaduais de Planejamento, Fabrício Marques, e da Fazenda, Wilson José de Paula, para discutir os projetos de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB).
O clima entre os parlamentares na reunião conjunta era de cautela para a análise das matérias que geraram a maior preocupação da sociedade civil nas últimas semanas – a autorização de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na ordem de R$ 652 milhões; a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal; e o refinanciamento da dívida do estado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
Apesar da coesão entre os parlamentares sobre os benefícios que os recursos captados através de empréstimos do BNDES trariam ao estado, a oposição apontou a falta de especificação de suas respectivas finalidades, que poderiam torná-lo um “cheque em branco” para o governo.
O líder da bancada de oposição na Alepe, Diogo Moraes (PSB), cobrou dados detalhados do programa Sertão Vivo – que receberia R$ 252 milhões do montante total captado do BNDES – e transparência sobre a destinação dos R$ 400 milhões restantes, sobre o qual o texto da governadora se resume a informar que seria para infraestrutura de rodovias, conforme esclarecido pelo secretário Marques na sessão.
“Quais são as rodovias? Quais serão as regiões beneficiadas por esse dinheiro que vamos autorizar? Qual foi o critério? Precisamos saber quanto desses milhões são para rodovias, e do que restam, onde serão colocados. O estado tem que dizer onde o dinheiro será investido de forma específica, não genérica”, apontou o parlamentar.
A mais polêmica entre as matérias, no entanto, é a que trata do PEF, que abriria margem para intervir em direitos garantidos de funcionários estaduais. Para garantir a adesão, Pernambuco adicionaria três de oito itens da legislação federal, relacionados à previdência complementar, unificação de contas e leilões de passivos financeiros – os dois primeiros, já cumpridos pelo estado, segundo Marques.
Apesar da garantia do secretário de Planejamento de que os servidores não sofreriam qualquer revés com a adesão, os parlamentares exigiram que a proteção fosse especificada nos textos dos projetos. A deputada estadual Dani Portela (PSOL) revelou que chegou a fazer a cobrança diretamente à governadora.“Recebi ligação da governadora, conversamos, e ela disse que não mexeria com servidor”, afirmou.
O clima entre os parlamentares na reunião conjunta era de cautela para a análise das matérias que geraram a maior preocupação da sociedade civil nas últimas semanas – a autorização de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na ordem de R$ 652 milhões; a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal; e o refinanciamento da dívida do estado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
Apesar da coesão entre os parlamentares sobre os benefícios que os recursos captados através de empréstimos do BNDES trariam ao estado, a oposição apontou a falta de especificação de suas respectivas finalidades, que poderiam torná-lo um “cheque em branco” para o governo.
O líder da bancada de oposição na Alepe, Diogo Moraes (PSB), cobrou dados detalhados do programa Sertão Vivo – que receberia R$ 252 milhões do montante total captado do BNDES – e transparência sobre a destinação dos R$ 400 milhões restantes, sobre o qual o texto da governadora se resume a informar que seria para infraestrutura de rodovias, conforme esclarecido pelo secretário Marques na sessão.
“Quais são as rodovias? Quais serão as regiões beneficiadas por esse dinheiro que vamos autorizar? Qual foi o critério? Precisamos saber quanto desses milhões são para rodovias, e do que restam, onde serão colocados. O estado tem que dizer onde o dinheiro será investido de forma específica, não genérica”, apontou o parlamentar.
A mais polêmica entre as matérias, no entanto, é a que trata do PEF, que abriria margem para intervir em direitos garantidos de funcionários estaduais. Para garantir a adesão, Pernambuco adicionaria três de oito itens da legislação federal, relacionados à previdência complementar, unificação de contas e leilões de passivos financeiros – os dois primeiros, já cumpridos pelo estado, segundo Marques.
Apesar da garantia do secretário de Planejamento de que os servidores não sofreriam qualquer revés com a adesão, os parlamentares exigiram que a proteção fosse especificada nos textos dos projetos. A deputada estadual Dani Portela (PSOL) revelou que chegou a fazer a cobrança diretamente à governadora.“Recebi ligação da governadora, conversamos, e ela disse que não mexeria com servidor”, afirmou.