O prédio da Polícia Científica de Ouricuri não oferece condições exigidas para sua função e coloca provas em risco

Falta de efetivo, celas insuficientes, teto caindo e más condições para exame dos corpos foram algumas das irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) durante inspeção em unidades de segurança no interior do estado. A fiscalização foi realizada pelo 3º promotor de Justiça de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas, nas delegacias de Santa Cruz, Santa Filomena e Ouricuri, bem como na unidade da Polícia Científica também de Ouricuri.

As inspeções ensejaram, no dia 15 de julho, uma recomendação do MPPE à Secretaria de Defesa Social (SDS). O promotor sugere que o estado promova melhorias nas unidades inspecionadas, todas localizadas no Sertão do Araripe. Na Delegacia de Santa Cruz, por exemplo, o efetivo é composto por apenas um policial civil. Inexiste escrivão e o delegado responsável também é titular da 201ª Circunscrição de Ouricuri.

Atualmente não há expediente contínuo e nem plantão. “Em 2018, havia seis agentes, um escrivão e um delegado titular, sendo possível o funcionamento 24h por dia”, diz o promotor na recomendação. Ele também chama atenção para o fato de que o imóvel em que a delegacia funciona é cedido pela prefeitura de Santa Cruz, não dispondo de local seguro e apropriado para armazenamento de armas de fogo, entorpecentes ou veículos apreendidos, “o que compromete a integridade das provas e segurança pública”.

A delegacia lida ainda com insuficiência de etiquetas de Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), impedindo a adequada catalogação e rastreio das armas apreendidas. Esse problema também tem comprometido o funcionamento da Delegacia de Santa Filomena. Nela, há apenas dois policiais civis, além de um terceiro agente que se encontra de licença e às vésperas da aposentadoria. A unidade também funciona em imóvel cedido pela e foi considerado “um ambiente insalubre para os servidores e usuários”, acrescenta.

Na Delegacia de Ouricuri, a inspeção aponta que as investigações estão comprometidas pela existência de requisições de conclusão e remessa ao setor de inquéritos e diligências sem respostas. Os veículos apreendidos na unidade estão se deteriorando sem custódia e identificação devida, comprometendo a integridade das provas. “Por ser polo das audiências de custódia, em relação às celas, não há número suficiente, necessita melhorar a salubridade e reforço na segurança”, diz o promotor.

Na unidade da Polícia Científica, o Freitas disse ter encontrado um “cenário de precariedade estrutural e funcional do imóvel”. Ele destaca a existência de salas com o teto caindo e que o imóvel não dispõe de estrutura compatível com as exigências, comprometendo a integridade das provas. Além disso, “a precariedade da rede elétrica representa risco iminente de incêndio e acidentes, podendo ocasionar a perda de provas e colocar em risco a integridade física dos servidores”. 

Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que recebeu o expediente do MPPE e disse que buscará atender às recomendações encaminhadas. “O governo de Pernambuco destaca que realizou concurso público para 890 novos policiais civis. Os cursos de formação de 445 alunos já estão em andamento e a previsão é que as nomeações aconteçam até o primeiro semestre do próximo ano”, diz a nota.

Quanto à Polícia Científica, a PCPE disse que abriu um edital de licitação para a construção do Complexo de Polícia Científica de Ouricuri. “Esse é um investimento estruturante que oferecerá instalações adequadas para o trabalho pericial, com segurança, eficiência e dignidade tanto para os servidores quanto para o atendimento à população da região do Sertão do Araripe”, completa.