Corrida à Justiça por ações da Telebrás
Após privatização, proprietários de linhas levantaram questionamentos quanto a perdas dos papéis
Publicação: 28/07/2018 03:00
Quem conseguia comprar linhas telefônicas antes da privatização também se tornava acionista minoritário do sistema Telebrás. Logo após a abertura do setor ao capital privado, muitas pessoas em Pernambuco acionaram a Justiça por medo de perder os papéis. Em nível nacional, houve diversos questionamentos judiciais no que diz respeito ao valor das ações. O que antes era um investimento rentável passou a não trazer mais lucros, configurando-se apenas em um serviço.
É o que afirma o advogado Adriano Baptista, sócio do escritório Martorelli Advogados. Ele lembra que, por falta de recursos para investir, o governo criou um plano de expansão para o setor de telecomunicações. “Quem quisesse se inscrever, aportava o dinheiro, pagava o valor da linha, mas não a recebia imediatamente”. O jurista reforça que o telefone fixo era considerado um artigo de luxo. “Era ostentação e as pessoas eram consideradas ricas. E houve quem tivesse 10, 15, ou até 100 linhas, vivendo por meio da renda gerada pelos aluguéis”.
A quantidade de pessoas que pagavam para ter as linhas era maior do que a capacidade de oferta do governo. “As pessoas esperavam meses ou anos para conseguir ter o serviço. O governo realizava sorteios”, lembra Baptista. Com a privatização, segundo o jurista, houve uma separação entre as ações e o simples direito de uso das linhas telefônicas.
Esse foi o primeiro problema criado pela desestatização. “Muita gente que vivia dos alugueis perdeu a renda, porque os locatários podiam comprar um telefone rapidamente”. Nesse cenário, muitos locadores também sofreram com a inadimplência. “Eram pessoas que tinham a linha em seu nome e não mudavam para a do locatário. Em alguns casos, os prejuízos chegaram a R$ 3 mil”.
Em Pernambuco, muitas pessoas acionaram o Poder Judiciário pedindo a devolução das ações. No entanto, o advogado diz que os casos poderiam ter sido resolvidos administrativamente. “As pessoas não sabiam que podiam pedir (as ações) diretamente na empresa. Há bancos custodiantes dos documentos. Era possível acionar as instituições para saber a real situação”.
Segundo o jurista, muitas pessoas ainda podem ter papéis e negociá-los. “Tem gente que nem sabia que a compra da linha estava vinculada a uma ação. A maior parte, no entanto, já recebeu os valores devidos (por meio da venda dos papéis)”.
Procurada pelo Diario, a Oi informou, em nota, que “os acionistas que ainda possuem ações da companhia devem procurar o Banco do Brasil, que é a instituição custodiante, solicitar o extrato com o saldo de ações”. Caso as pessoas desejem negociar os papéis, é preciso procurar uma corretora oficial de valores, de acordo com a nota enviada pela operadora.
Também em nota, a TIM disse que, antes de checar a situação junto à empresa, as pessoas que adquiriram linhas telefônicas fixas na época dos planos de expansão precisam verificar como estão os papéis vinculados à OI. “Somente após solucionada a questão, o acionista poderá verificar sua situação acionária na TIM Participações, exclusivamente entrando em contato com o Banco Bradesco”.
Caso queira negociar as ações vinculadas à TIM, é preciso solicitar ao Bradesco a transferência dos papéis para a Bolsa de Valores. “É de responsabilidade do acionista providenciar todas as questões relativas a este processo (registro e conta em corretora de valores, e ordem de transferência das ações)”, explicou a TIM.
Evolução do setor de telecomunicações
Brasil
Linhas de telefonia fixa
1998 - 20 milhões
2017 - 40 milhões
Linhas de telefonia móvel
1998 - 7 milhões
2017 - 236,4 milhões
Banda larga fixa
1998 - 0
2017 - 28,8 milhões
Pernambuco
Linhas fixas em operação
Dezembro 2016 1 milhão
Dezembro 2017 976,6 mil
Redução de 6,83%
Conexões de banda larga fixa
Dezembro 2016 517.355
Dezembro 2017 540.722
Linhas móveis em operação (apenas serviço de voz, sem conexão com a internet)
Dezembro 2016 10,2 milhões
Dezembro 2017 9,6 milhão
Redução de 5,27%
Conexões de internet móvel (3G + 2G M2M*)
Dezembro 2016 7,9 milhões
Dezembro 2017 8,2 milhões
*conexão entre máquinas
Municípios com cobertura 3G
Dezembro 2016 157
Dezembro 2017 171
O equivalente a 92,9% do território do estado
Total de orelhões instalados
Dezembro 2016 37,6 mil
Dezembro 2017 37,7 mil
O equivalente a 92,9% do território do estado
197% foi o percentual de crescimento de linhas de telefone fixo, no estado, entre 1991 e 2000
Empresas autorizadas
As autorizadas são empresas mais novas, que começaram a atuar após a privatização do setor em 1998. Elas não têm a obrigação de levar o serviço a toda área geográfica. Não têm a obrigação de manter orelhões em funcionamento. E suas tarifas não são reguladas. Mesmo assim, precisam respeitar toda a legislação e as normas dos serviços de telecomunicações.
Empresas concessionárias
As concessionárias são as empresas que operam as redes que já existiam no Brasil antes de 1998, quando ocorreu a privatização do setor. Elas carregam uma série de obrigações de levar o serviço – e garantir a sua continuidade – em toda a região na qual atuam, até mesmo em pequenas localidades. Elas são, também, as responsáveis por manter em funcionamento os orelhões (tecnicamente chamados de Terminais de Uso Público – TUPs). E as tarifas de seus serviços (como a assinatura básica e o valor do minuto de ligação) são reguladas pela Anatel. Em cada região existe uma concessionária: Oi (exceto em São Paulo), Vivo Fixo (no estado de São Paulo), Algar Telecom (no Triângulo Mineiro) e Sercomtel (no interior do Paraná). A Embratel, por sua vez, é concessionária da modalidade de longa distância em todo o Brasil.
É o que afirma o advogado Adriano Baptista, sócio do escritório Martorelli Advogados. Ele lembra que, por falta de recursos para investir, o governo criou um plano de expansão para o setor de telecomunicações. “Quem quisesse se inscrever, aportava o dinheiro, pagava o valor da linha, mas não a recebia imediatamente”. O jurista reforça que o telefone fixo era considerado um artigo de luxo. “Era ostentação e as pessoas eram consideradas ricas. E houve quem tivesse 10, 15, ou até 100 linhas, vivendo por meio da renda gerada pelos aluguéis”.
A quantidade de pessoas que pagavam para ter as linhas era maior do que a capacidade de oferta do governo. “As pessoas esperavam meses ou anos para conseguir ter o serviço. O governo realizava sorteios”, lembra Baptista. Com a privatização, segundo o jurista, houve uma separação entre as ações e o simples direito de uso das linhas telefônicas.
Esse foi o primeiro problema criado pela desestatização. “Muita gente que vivia dos alugueis perdeu a renda, porque os locatários podiam comprar um telefone rapidamente”. Nesse cenário, muitos locadores também sofreram com a inadimplência. “Eram pessoas que tinham a linha em seu nome e não mudavam para a do locatário. Em alguns casos, os prejuízos chegaram a R$ 3 mil”.
Em Pernambuco, muitas pessoas acionaram o Poder Judiciário pedindo a devolução das ações. No entanto, o advogado diz que os casos poderiam ter sido resolvidos administrativamente. “As pessoas não sabiam que podiam pedir (as ações) diretamente na empresa. Há bancos custodiantes dos documentos. Era possível acionar as instituições para saber a real situação”.
Segundo o jurista, muitas pessoas ainda podem ter papéis e negociá-los. “Tem gente que nem sabia que a compra da linha estava vinculada a uma ação. A maior parte, no entanto, já recebeu os valores devidos (por meio da venda dos papéis)”.
Procurada pelo Diario, a Oi informou, em nota, que “os acionistas que ainda possuem ações da companhia devem procurar o Banco do Brasil, que é a instituição custodiante, solicitar o extrato com o saldo de ações”. Caso as pessoas desejem negociar os papéis, é preciso procurar uma corretora oficial de valores, de acordo com a nota enviada pela operadora.
Também em nota, a TIM disse que, antes de checar a situação junto à empresa, as pessoas que adquiriram linhas telefônicas fixas na época dos planos de expansão precisam verificar como estão os papéis vinculados à OI. “Somente após solucionada a questão, o acionista poderá verificar sua situação acionária na TIM Participações, exclusivamente entrando em contato com o Banco Bradesco”.
Caso queira negociar as ações vinculadas à TIM, é preciso solicitar ao Bradesco a transferência dos papéis para a Bolsa de Valores. “É de responsabilidade do acionista providenciar todas as questões relativas a este processo (registro e conta em corretora de valores, e ordem de transferência das ações)”, explicou a TIM.
Evolução do setor de telecomunicações
Brasil
Linhas de telefonia fixa
1998 - 20 milhões
2017 - 40 milhões
Linhas de telefonia móvel
1998 - 7 milhões
2017 - 236,4 milhões
Banda larga fixa
1998 - 0
2017 - 28,8 milhões
Pernambuco
Linhas fixas em operação
Dezembro 2016 1 milhão
Dezembro 2017 976,6 mil
Redução de 6,83%
Conexões de banda larga fixa
Dezembro 2016 517.355
Dezembro 2017 540.722
Linhas móveis em operação (apenas serviço de voz, sem conexão com a internet)
Dezembro 2016 10,2 milhões
Dezembro 2017 9,6 milhão
Redução de 5,27%
Conexões de internet móvel (3G + 2G M2M*)
Dezembro 2016 7,9 milhões
Dezembro 2017 8,2 milhões
*conexão entre máquinas
Municípios com cobertura 3G
Dezembro 2016 157
Dezembro 2017 171
O equivalente a 92,9% do território do estado
Total de orelhões instalados
Dezembro 2016 37,6 mil
Dezembro 2017 37,7 mil
O equivalente a 92,9% do território do estado
197% foi o percentual de crescimento de linhas de telefone fixo, no estado, entre 1991 e 2000
Empresas autorizadas
As autorizadas são empresas mais novas, que começaram a atuar após a privatização do setor em 1998. Elas não têm a obrigação de levar o serviço a toda área geográfica. Não têm a obrigação de manter orelhões em funcionamento. E suas tarifas não são reguladas. Mesmo assim, precisam respeitar toda a legislação e as normas dos serviços de telecomunicações.
Empresas concessionárias
As concessionárias são as empresas que operam as redes que já existiam no Brasil antes de 1998, quando ocorreu a privatização do setor. Elas carregam uma série de obrigações de levar o serviço – e garantir a sua continuidade – em toda a região na qual atuam, até mesmo em pequenas localidades. Elas são, também, as responsáveis por manter em funcionamento os orelhões (tecnicamente chamados de Terminais de Uso Público – TUPs). E as tarifas de seus serviços (como a assinatura básica e o valor do minuto de ligação) são reguladas pela Anatel. Em cada região existe uma concessionária: Oi (exceto em São Paulo), Vivo Fixo (no estado de São Paulo), Algar Telecom (no Triângulo Mineiro) e Sercomtel (no interior do Paraná). A Embratel, por sua vez, é concessionária da modalidade de longa distância em todo o Brasil.