Regularização fundiária: encerrando a cultura dos posseiros sem título e construindo cidades mais justas
Orlando Morais Neto
Sócio de Paurá Advocacia, especializado em Direito Eleitoral, mestre e doutorando em Direito pela UNICAP
Publicação: 28/03/2025 03:00
A ausência de título de propriedade perpetua uma cultura de informalidade que gera insegurança jurídica, conflitos e limitações econômicas para milhões de famílias. Historicamente, a expansão urbana acelerada, aliada à falta de políticas habitacionais eficazes, levou muitos a ocuparem áreas sem a devida regularização. Essa situação impede que os posseiros tenham acesso a financiamentos, melhorem seus imóveis e até mesmo usufruam de benefícios sociais, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade que afeta não só os indivíduos, mas o desenvolvimento urbano como um todo.
A implantação de programas de regulação fundiária surge, portanto, como uma medida imprescindível para reverter esse quadro. Ao formalizar a posse, o Estado garante segurança jurídica aos cidadãos, transformando posseiros em proprietários legalmente reconhecidos. Essa transformação possibilita o acesso a linhas de crédito e a investimentos, que podem estimular a valorização dos imóveis e a melhoria das condições habitacionais. Quando os imóveis são regularizados, os dados confiáveis permitem aos gestores públicos planejar melhor a infraestrutura, organizar o território e implementar serviços essenciais como saneamento, transporte e segurança, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das cidades.
Além disso, a formalização das propriedades tem um impacto positivo na arrecadação fiscal. Imóveis com títulos regularizados ampliam a base de contribuintes, permitindo a cobrança de impostos como o IPTU, cujos recursos podem ser revertidos em melhorias urbanas e investimentos na própria cidade. Dessa forma, o processo de regularização não só beneficia os cidadãos ao proporcionar estabilidade e acesso a direitos, mas também fortalece a capacidade do poder público de investir em políticas de desenvolvimento e inclusão social.
É importante destacar que, embora os desafios sejam reais – como a burocracia, a complexidade dos processos legais e a necessidade de integração entre diversos órgãos públicos – os benefícios advindos da regularização superam essas dificuldades. A modernização dos sistemas de cadastro e a simplificação dos procedimentos administrativos são medidas fundamentais para acelerar esse processo. A parceria entre o setor público e privado, por meio do uso de tecnologias avançadas para mapeamento e registro de áreas, pode tornar a regularização mais eficiente e transparente.
Em suma, a implantação de programas de regulação fundiária é essencial para pôr fim à cultura dos posseiros sem título de propriedade. Ao promover a segurança jurídica, a inclusão social e o desenvolvimento econômico, essa política representa um investimento no futuro das cidades e de seus cidadãos. A formalização dos imóveis não apenas melhora a qualidade de vida dos ocupantes, mas também gera condições para um planejamento urbano mais eficiente e para a construção de uma sociedade mais justa e organizada.
A implantação de programas de regulação fundiária surge, portanto, como uma medida imprescindível para reverter esse quadro. Ao formalizar a posse, o Estado garante segurança jurídica aos cidadãos, transformando posseiros em proprietários legalmente reconhecidos. Essa transformação possibilita o acesso a linhas de crédito e a investimentos, que podem estimular a valorização dos imóveis e a melhoria das condições habitacionais. Quando os imóveis são regularizados, os dados confiáveis permitem aos gestores públicos planejar melhor a infraestrutura, organizar o território e implementar serviços essenciais como saneamento, transporte e segurança, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das cidades.
Além disso, a formalização das propriedades tem um impacto positivo na arrecadação fiscal. Imóveis com títulos regularizados ampliam a base de contribuintes, permitindo a cobrança de impostos como o IPTU, cujos recursos podem ser revertidos em melhorias urbanas e investimentos na própria cidade. Dessa forma, o processo de regularização não só beneficia os cidadãos ao proporcionar estabilidade e acesso a direitos, mas também fortalece a capacidade do poder público de investir em políticas de desenvolvimento e inclusão social.
É importante destacar que, embora os desafios sejam reais – como a burocracia, a complexidade dos processos legais e a necessidade de integração entre diversos órgãos públicos – os benefícios advindos da regularização superam essas dificuldades. A modernização dos sistemas de cadastro e a simplificação dos procedimentos administrativos são medidas fundamentais para acelerar esse processo. A parceria entre o setor público e privado, por meio do uso de tecnologias avançadas para mapeamento e registro de áreas, pode tornar a regularização mais eficiente e transparente.
Em suma, a implantação de programas de regulação fundiária é essencial para pôr fim à cultura dos posseiros sem título de propriedade. Ao promover a segurança jurídica, a inclusão social e o desenvolvimento econômico, essa política representa um investimento no futuro das cidades e de seus cidadãos. A formalização dos imóveis não apenas melhora a qualidade de vida dos ocupantes, mas também gera condições para um planejamento urbano mais eficiente e para a construção de uma sociedade mais justa e organizada.