Revisão dos gastos no Benefício de Prestação Continuada

Alexandre Rands Barros
Economista

Publicação: 27/07/2024 03:00

Após a constatação de que apenas o aumento da tributação a partir de regras que forçaram as empresas e pessoas físicas mais ricas a pagarem mais impostos, o Governo Federal agora inicia a fase de ataque aos gastos públicos. As medidas tomadas ao longo de 2023 parecem ter dado resultados. A arrecadação cresceu 9,1% nos primeiros seis primeiros meses deste ano, quando se compara à verificada nos mesmos meses de 2023. Como o PIB no primeiro semestre deve ter crescido apenas cerca de 2,5%, na mesma comparação, a participação da arrecadação no PIB se elevou. Apesar disso, as despesas cresceram ainda mais, fazendo com que a expectativa de déficit público tenha se elevado. Elevações dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a Previdência têm sido apontadas como o grande responsável pelo aumento dos gastos públicos.

O BPC é o pagamento de um salário mínimo para pessoas idosas, acima de 65 anos, com baixo rendimento e pessoas com alguma deficiência. Esse benefício cresceu por duas razões. Uma primeira foi a introdução de mudanças de regras que possibilitaram o acesso a pessoas que antes não possuíam. Basicamente, introduziram a possibilidade de descontos de gastos familiares com educação e saúde e, sob essas circunstâncias, possibilitaram que pessoas com renda domiciliar per capita de até 50% do salário mínimo pudessem ser incluídas. Além disso, o salário mínimo foi elevado acima da inflação. Por isso, o número de beneficiários tem crescido mais de 10%, recentemente. A ideia é reduzir o papel desses descontos e criar regras que evitem judicialização para forçar o governo a incluir o indivíduo entre os beneficiários. Além disso, vai se fazer uma revisão dos cadastros para checar se as condições iniciais de renda entre os beneficiários ainda continuam válidas. Os dados de queda no número de pessoas pobres indicam que provavelmente muitos beneficiários atuais já não se enquadram mais. A revisão deverá proporcionar uma queda nos gastos.

Segundo o próprio INSS, o crescimento das despesas com aposentadoria, nesse primeiro semestre, foi consequência da redução das filas e pagamentos atrasados. Dizem que no segundo semestre os gastos previdenciários voltarão ao crescimento normal e terminarão o ano dentro das estimativas iniciais. De qualquer forma, o Governo Federal fará uma revisão dos cadastros para reduzir a fraude. Vale lembrar que estivemos quatro anos sob o governo Bolsonaro, que instigou instintos individualistas e perversos em muitos brasileiros. Então, muitos beneficiários cadastrados nesse período, provavelmente, não se qualificam para a aposentadoria. A revisão dos beneficiários deve reduzir os gastos com previdência também.

Apesar de oportunas, o Governo Federal deve muito à população uma revisão e mudança de regras das aposentadorias dos militares. Há muita generosidade para uma categoria que só faz conspirar contra o Brasil. Trabalhar mesmo que é bom, nunca foi o forte dos militares nesse país. Também tem que haver redução de outros gastos com defesa, desde a contratação de serviços terceirizados, passando por compras em geral, e indo até o tamanho das tropas. Dá para reduzir os gastos militares pela metade.