ÁGUA DE GRAçA » Supremo suspende julgamento

Publicação: 10/07/2024 03:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem, em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.

O julgamento virtual começou em 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma. (Agência Brasil)