O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu soltar a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela e outros 16 investigados na Operação Integration, que apura lavagem de dinheiro do jogo do bicho e de apostas esportivas. A decisão, que foi publicada na noite de ontem, acata um pedido de habeas corpus da defesa do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, o CEO da Esportes da Sorte, considerado o pivô do esquema pela Polícia Civil. O cantor Gusttavo Lima, que teve a prisão decretada nesta tarde, não foi beneficiado pela medida.

Para soltar a maioria dos alvos da Operação Integration, Guilliod Maranhão considerou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu para a Polícia Civil investigar mais o caso, antes de oferecer denúncia formal. O inquérito havia sido relatado na semana passada.

“Em verdade, a partir do momento em que o Órgão Ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal”, escreveu o desembargador.

“Destarte, a ausência de convicção manifestada pelo requerimento de diligências para identificação da autoria delitiva, de fato, impõe a revogação das prisões preventivas determinadas pelo Juízo”, registrou. “Se inexistem elementos para o oferecimento da denúncia, a prisão dos acusados deve ser imediatamente relaxada sob pena de configuração de constrangimento ilegal.”

Em vez da cadeia, o desembargador decidiu impor uma série de outras medidas cautelares, como não mudar de endereço ou se ausentar da comarca onde reside sem prévia autorização judicial.

Outras medidas impostas foram “não praticar outra infração penal dolosa”, necessidade de comparecer em juízo para assinar termo de compromisso em até 24 horas e não frequentar ou participar de tomadas de decisão de empresas investigadas no suposto esquema.

A decisão aconteceu horas depois de a juíza de primeira instância Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, do TJPE, rejeitar o pedido de soltura do MPPE, reafirmar todas as preventivas e ainda decretar a prisão do cantor Gusttavo Lima.

Com o habeas corpus, apenas quatro investigados permanecem com a prisão decretada pela Justiça. São eles: Bóris Maciel Padilha e Thiago Lima Rocha, ambos empresários, o investigado Flavio Cristiano Bezerra Fabricio, além do próprio Gusttavo Lima.