O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o montante de R$ 28 milhões pagos pelo X (antigo Twitter) foram depositados na conta correta. Na semana passada, a empresa depositou em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. No entanto, de acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os recursos deveriam ser depositados no Banco do Brasil.

O magistrado determinou que os recursos fossem enviados “imediatamente” para a conta correta. De acordo com a informação obtida pelo Correio na última sexta-feira, a ordem foi cumprida imediatamente pela Caixa. Com os valores depositados corretamente, Moraes determinou o envio do pedido de desbloqueio da plataforma no Brasil para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não foi dado prazo para o parecer do órgão. Mas assim que for protocolado no Supremo, Moraes deve liberar o acesso ao X no país.

Em petição enviada ao STF, os advogados do X informaram que a plataforma cumpriu todas as ordens judiciais emitidas pela corte e solicitaram que o acesso ao serviço da empresa fosse liberado. Entre as determinações cumpridas, de acordo com a entidade, estão a suspensão de perfis acusados de crime, como do senador Marcos do Val e do influenciador Ed Raposo, além do pagamento de multas.

No documento, os representantes da plataforma afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”. A defesa enviou ainda o comprovante do pagamento de R$ 18 milhões em multas. Os advogados que assinam a petição são Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

A rede social está bloqueada desde agosto, quando Elon Musk fechou o escritório da empresa em São Paulo. (Correio Braziliense)