A pressão do Congresso Nacional contra o decreto publicado pelo governo federal que institui aumento das alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) foi reforçado por 12 frentes parlamentares que representam o setor produtivo. Em nota publicada ontem, elas pedem a anulação das medidas do governo, em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que suspende os efeitos do decreto anterior.

Na visão dessas associações, o aumento das alíquotas do IOF e a utilização desse imposto para aumentar a arrecadação do governo federal prejudicam a produção das empresas no país e reduzem a atratividade no setor para novos investimentos.

CONTRAMÃO
“O decreto vai na contramão de políticas que deveriam fomentar a economia real. Enfraquece os esforços de crescimento sustentável, justamente em um momento em que o Brasil precisa atrair capital, impulsionar o empreendedorismo e recuperar sua produtividade”, destaca a nota.

O decreto estabelece alíquotas maiores do IOF sobre operações de câmbio, previdência e crédito para empresas. No caso desta última, o percentual passou de 1,88% para 3,95%. Já para os micro e pequenos empresários optantes do Simples Nacional, saltou de 0,88% para 1,95%. (Correio Braziliense)