Faturas diferentes chegam à casa de consumidores com mesma data de vencimento

Ao receber duas contas de luz com o mesmo vencimento, antes de achar que houve repetição no envio, observe bem a apuração do consumo. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está cobrando duas faturas de períodos diferentes no mesmo mês. Segundo a Celpe, desde fevereiro, foi iniciado um processo de “ajuste de período”, encurtando o tempo entre a leitura e o vencimento da conta, que chegava a dois meses. O Procon, que já recebeu várias queixas de consumidores, diz que a empresa não pode cobrar duas contas no mesmo mês. Se for comprovado que a conta deixou de ser enviada em algum mês, a empresa tem que parcelar uma das faturas de forma que caiba no orçamento do cliente, sem cobrança de mora ou juros.

“Eu sou aposentada, recebo um salário mínimo, como vou pagar duas contas de uma vez?”, questiona Deigles Rocha, 70 anos, que recebeu uma conta de R$ 124,25, referente a março, e outra no valor de R$ 114,80, pelo consumo de abril, ambas com o vencimento em 5 de maio. O mesmo problema aconteceu com administrador Fernando Carneiro Leão, 34 anos. “Desde que adquiri o imóvel sempre recebo a conta dois meses depois da leitura. Agora a empresa quer encurtar esse prazo e nos obriga a pagar duas contas no mesmo mês?”, reclama ele. Fernando acabou pagando as duas contas de R$ 170 no mês de maio. Já Deigles, sem poder pagar e com o medo do corte da luz, procurou uma agência da Celpe. “Eles dividiram em duas vezes, mas cobraram juros”, conta ela, que foi onerada em R$ 4 pelo parcelamento da fatura.

O gerente comercial da Celpe, Marcelo Arnaud, diz que a empresa está respaldada pela lei que exige o prazo mínimo de 5 dias entre a leitura e o vencimento. De acordo com ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também teria autorizado este procedimento. A reportagem procurou a Aneel para confirmar esta alegação da companhia, mas não obteve retorno até o fechamento. No entanto, de acordo com o diretor do Procon-PE, José Rangel, a empresa não pode cobrar duas contas no mês: “Se a empresa dava um prazo maior para o pagamento e agora quer regularizar isso não é problema do consumidor”, diz ele.

“Caso a conta não tenha sido enviada em algum mês, o que pode ser feito é diluir uma dessas faturas de uma forma que caiba dentro do orçamento do consumidor, sem a cobrança de juros. Já convoquei a empresa ao Procon para tratar disso”, afirma Rangel. A Celpe diz que está parcelando uma das contas em dois meses, sem os juros. Quem parcelou com juros pode procurar uma agência da Celpe e refazer o contrato.