O governo mudou as regras de desoneração da folha de pagamentos e comprou uma briga com o setor produtivo. Em mais uma medida com o objetivo de reequilibrar as finanças públicas, destroçadas durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rouseeff, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem aumentos de até 150% nas alíquotas de contribuição para a Previdência Social que incidem sobre o faturamento das empresas de 56 setores da economia. A decisão, tomada por meio da Medida Provisória 699, publicada no Diário Oficial da União, foi duramente criticada por entidades empresariais, que deixaram no ar a ameaça de demissão de trabalhadores para compensar o aumento dos custos.

A MP reverte parte dos benefícios que haviam sido concedidos às empresas com a mudança da contribuição ao INSS, de até 20% da folha de salários para percentuais menores calculados sobre o faturamento. A taxa, que era de 1% ou 2%, dependendo do setor, vai aumentar para 2,5% e 4,5%. O objetivo é arrecadar R$ 12,8 bilhões a mais por ano, dos quais R$ 5,35 bilhões entrarão nos cofres do governo ainda em 2015.

Para Levy, a cobrança da contribuição previdenciária sobre o faturamento não deu certo. “Essa é uma brincadeira que custa R$ 25 bilhões por ano e não tem criado emprego”, disse. “A intenção era boa, mas não está dando o resultado que se imaginava”, acrescentou, ressaltando que o benefício está sendo reduzido, mas não eliminado. Segundo o ministro, o governo gastava anualmente de R$ 80 mil a R$ 100 mil de recursos do contribuinte para manter um emprego de R$ 2 mil ao mês. A matéria precisa ser aprovada pelo Congresso. Enquanto parlamentares da base aliada reclamam que não foram consultados, a oposição sinaliza que vai tentar derrubar a medida.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a mudança como um “retrocesso”. “Tal medida gerará forte impacto para a indústria e para a economia nacional, com consequências inclusive para a manutenção de empregos”, afirmou  em nota. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo  afirmou em nota, que a MP 699 terá como “consequência mais custos para toda a cadeia produtiva e culminará no repasse para todos os consumidores e contribuindo para a redução de empregos”.