Distribuidoras não fizeram os investimentos na distribuição de baixa tensão

Ogoverno quer cobrar outorgas pela renovação das concessões das distribuidoras de energia. A cobrança visa contribuir com o ajuste fiscal, mas pode agravar a situação financeira do setor, que ainda pleiteia um terceiro empréstimo, de R$ 3,4 bilhões, para quitar operações de compra de eletricidade do ano passado. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, minimizou o impacto da medida no caixa das companhias e o consequente aumento das tarifas para o consumidor. “O pagamento será ao longo de um determinado período, portanto esse repasse também seria diluído. Mas ainda não é uma questão fechada”, destacou.

Braga admitiu que as distribuidoras estão em situação preocupante, sobretudo porque não fizeram investimentos necessários para melhorar as redes. Com os contratos por vencer entre 2015 e 2017, 42 concessionárias, entre elas a Companhia Energética de Brasília (CEB), terão que seguir um novo modelo de renovação, em estudo pelo governo. O objetivo, ressaltou Braga, é exigir de cada empresa um plano quinquenal de modernização para aumentar a eficiência energética das linhas de distribuição.

Pelo novo modelo de concessão, os planos quinquenais terão metas anuais, que, se descumpridas, implicarão penalidades e até a perda da concessão. “Nossa intenção é melhorar o serviço para os consumidores. Houve melhoria na geração, na transmissão e nas subestações. Mas o sistema de distribuição de baixa tensão (que atende as residências), sobretudo os mais antigos, não teve avanço. Foi o segmento que menos se modernizou no setor elétrico”, disse o ministro.

Braga também informou que o estudo para a renovação das concessões pode abrir caminho para privatização das distribuidoras hoje controladas pela Eletrobras. “Mas não vamos repetir erros de privatizações do passado, nas quais as empresas depois entraram em recuperação judicial”, assinalou.