Os prefeitos dos municípios pernambucanos vão receber hoje uma mensagem de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tom de “atenção” vai pedir mais empenho das gestões para aumentar a arrecadação, sem elevar impostos. A recomendação é estruturar um núcleo de governança, que inclua atividades jurídicas, tributárias e de controle, para que o orçamento seja tratado com mais responsabilidade. Para se ter ideia, no conjunto dos 184 municípios do estado, houve aumento de arrecadação própria em 16,21% em 2014, comparando com 2013. Mas nada é equilibrado. Mais da metade dos municípios de todo o estado arrecadou tão pouco do IPTU em 2014 que se fosse distribuir para a população da cidade, não passaria de R$ 2 por habitante. Parece surreal, mas quatro municípios tiveram arrecadação zero do imposto, ou seja, nenhum contribuinte pagou uma parcela sequer nas cidades de Barra de Guabiraba, Correntes, Iati e Orocó.

Os dados são referentes a todo o ano de 2014, apresentados ao TCE neste ano. Para o presidente, Valdecir Pascoal, os impactos da atual crise econômica é real nas contas dos municípios, mas falta atuação mais forte dos gestores. “Alguma coisa deve estar acontecendo para uma arrecadação tão baixa em algumas cidades. É preciso assegurar mecanismos que deem um incremento nessa conta das prefeituras. Há margem para arrecadar mais. Tem como recuperar dívida ativa. Atacar esses pontos não exige muito esforço, não onera quem já paga imposto corretamente, mas corrige uma problemática de quem não cumpre as responsabilidades tributárias e precisa responder por elas”, ressalta. Como sugestão, Pascoal destaca que cada gestor deve conhecer sua administração, mas os programas de refinanciamento de dívida, parcelamento e descontos nos juros e nas multas para quem pagar em cota única são ferramentas utilizadas por qualquer prefeito.

Ele destaca que a postura é emergencial por conta de dependência dos repasses federais e estaduais, que são naturais por concentrarem as maiores fatias de arrecadação e outras fontes de receita. No exercício de 2014, o governo federal arrecadou R$ 2,2 trilhões, Pernambuco recebeu R$ 28 bilhões e todos os municípios do Brasil somaram R$ 17 bilhões. Fazendo a distribuição, cada habitante receberia R$ 10,8 mil do governo federal, R$ 3 mil do governo de Pernambuco e R$ 1,9 mil dos municípios em conjunto. “É muito forte a dependência do governo federal”, constata. “Em um ano em que as despesas não reduzem e os repasses do governo federal estão prejudicados, há um impacto negativo nas contas. Mas não dá para ficar apenas reclamando. Tem que fazer o dever de casa. Você arrecada tudo que tem capacidade? Então tem que correr atrás dessa margem de receita”, complementa o presidente do TCE.