Hoje, a Rota do Mar conta com 500 funcionários formais e ganhará cerca de 400 até o fim do ano, com legalização de mão de obra

Acordo firmado entre a empresa Rota do Mar e o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT) vai garantir a contratação de cerca de 400 empregados de 10 facções (pequenas unidades produtivas) que terceirizavam serviços para a grife do Polo de Confecções do Agreste. Ao assinar o termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, a empresa se comprometeu no período de um ano a absorver em suas unidades os empregados lotados nas facções para compor o atual quadro de 500 funcionários. O MPT propôs o acordo após identificar a terceirização de atividade-fim na cadeia produtiva da companhia, prática considerada ilegal pela legislação trabalhista.

O procurador do trabalho, José Adilson Pereira da Costa, foi o responsável pelo inquérito instaurado contra a Rota do Mar, empresa localizada em Santa Cruz do Capibaribe. Durante um ano de investigação, o procurador disse que visitou as duas unidades produtivas da empresa, bem como, as 10 facções (pequenas fábricas) que fornecem peças de confecções para a Rota do Mar. Ele ouviu o depoimento dos funcionários e acompanhou o processo produtivo.

“Comprovei que as peças eram produzidas dentro das facções, com a supervisão de funcionários da empresa, que faziam o controle de qualidade. Quase todas as facções que produziam para a Rota do Mar tiveram máquinas fornecidas pela empresa. Indica que a empresa é dona de tudo, se responsabiliza por tudo, menos pelo trabalhador.” De acordo com o procurador, os empregados das facções trabalhavam para a empresa, mas não tinham os mesmos direitos dos funcionários da grife.

O procurador destacou que o acordo firmado com a Rota do Mar é um avanço para as relações de trabalho no polo de confecções do Agreste, cuja maioria de mão de obra contratada é informal. Há três anos, o MPT deflagrou uma operação de fiscalização nas facções, quando identificou várias irregularidades, entre elas, a falta de recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Na oportunidade, algumas facções firmaram TAC com o MPT para regularizar os pagamentos do FGTS.

Além da Rota do Mar, o procurador está investigando outras empresas do Polo de Confecções, para apurar indícios de terceirização de atividade-fim. “Recentemente abrimos inquérito para investigar a empresa Scaven de Caruaru, que produz peças de roupas semelhantes à Rota do Mar.” Ele confirmou que o grau de informalidade das empresas do polo têxtil é muito alto, inclusive porque existem muitas empresas de fundo de quintal, que começaram com mão de obra familiar e depois contrataram mão de obra informal.

Em nota, a Rota do Mar informou que o TAC assinado junto ao MPT-PE teve como o objetivo modernizar e aperfeiçoar a relação de trabalho da empresa com as unidades produtivas, com as quais mantém contrato de prestação de serviços. Acrescentou que pelo acordo, a empresa vai incorporar ao seu quadro de funcionários os trabalhadores que estavam vinculados a essas unidades produtivas. “Desta forma, nos próximos meses, a empresa passará a contar com mais 400 colaboradores (mão de obra direta) na sua alinha de produção.” O descumprimento do acordo com o MPT vai gerar multa de R$ 2 mil por funcionário.