A novela da guerra fiscal brasileira, onde os estados acabam travando batalhas para conquistar indústrias, concedendo benefícios como isenções de taxas e tributos - principalmente do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) -, teve mais um capítulo ontem. Pernambuco, protagonista da vez, seria julgado como réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de, ao isentar benefícios, causar uma competição desleal. O processo, porém, chamado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5244) e aberto pelo Partido da Solidariedade, foi suspenso. A suspensão veio do entendimento pelo STF de que o mesmo tema já está sendo analisado na Câmara dos Deputados, que votará o Projeto de Lei (PL) 54, que trata do assunto nacionalmente, até abril.

César Caúla, procurador-geral do estado, explica que apesar da “vitória” com a suspensão da votação, há incertezas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), que concede incentivos fiscais no estado. Ele disse que fica difícil atrair novos investidores e manter antigos sem garantias dos acordos. “Nosso pior cenário é imaginar que concessões antigas possam ser invalidadas, mas acredito que haverá bom- senso, uma vez que a maioria dos estados brasileiros tem programas ou faz concessões fiscais”, disse. Para o procurador, o STF deverá esperar a decisão da Câmara, uma vez que o PL 54, de 2015,  já foi votado no Senado. “É mais interessante a votação da lei porque teremos uma legislação nacional sobre o assunto, o que torna mais transparente os acordos e válida benefícios anteriores.”

Vale ressaltar que entre 2007 e 2016, Pernambuco atraiu 1.022 projetos de plantas industriais, numa movimentação financeira de R$ 22,2 bilhões e com a geração de 88 mil empregos diretos. Somente no ano passado, o Prodepe aprovou investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão em todo o estado. No programa, os descontos ofertados são de até 95% do ICMS.