Publicação: 23/08/2017 03:00
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 778/17, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o INSS vencidas até 30 de abril, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator da MP, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A novidade no texto do relator é o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de renúncia fiscal do governo com a mudança será de cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões.
O aumento dos gastos com Previdência e o impacto negativo da crise sobre a arrecadação fez os estados brasileiros registrarem um déficit primário de R$ 2 bilhões no ano passado, como mostram dados divulgados na semana passada pelo Tesouro Nacional. O quadro apresentou uma piora em relação a 2015, quando o resultado foi positivo em R$ 886 milhões. (Da redação com agências)
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator da MP, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A novidade no texto do relator é o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de renúncia fiscal do governo com a mudança será de cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões.
O aumento dos gastos com Previdência e o impacto negativo da crise sobre a arrecadação fez os estados brasileiros registrarem um déficit primário de R$ 2 bilhões no ano passado, como mostram dados divulgados na semana passada pelo Tesouro Nacional. O quadro apresentou uma piora em relação a 2015, quando o resultado foi positivo em R$ 886 milhões. (Da redação com agências)