AProcuradoria-Geral da República vai analisar alguns pontos referentes à privatização do sistema Eletrobras e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). A instituição entrou no circuito envolvendo o caso depois de ser provocada por integrantes da bancada pernambucana. Ontem, um grupo formado por parlamentares do estado se encontrou com a procuradora-geral Raquel Dodge e entregou mais uma representação ao órgão, onde contesta alguns pontos da medida.
Na nova representação, que complementa a primeira, entregue no início de outubro, os parlamentares afirmam que não existem informações concretas sobre como ocorrerá a privatização. “Tudo o que está sendo colocado são informações soltas. Foi dito que o processo aconteceria via projeto de lei, mas onde está esse projeto? Como vamos participar desse debate?”, perguntou o deputado federal Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.
Outra preocupação da bancada pernambucana diz respeito ao Decreto 9.188, do último dia 1º. “O decreto cria uma nova modalidade, que é a venda de ativos. Na prática, é como se o texto autorizasse a Eletrobras a vender ativos sem passar por processo de licitação”, detalhou Cabral. Os pernambucanos se mostraram preocupados também com aspectos que envolvem o direito do consumidor. “O único documento sobre o aumento da conta de luz (provocado pela privatização) é da Aneel (que prevê reajustes de até 16,7%). O ministro Fernando Filho (Minas e Energia) disse que vai cair (a conta). A PGR tem o dever de analisar esse ponto e nós também pedimos isso”.
O encontro foi considerado positivo. De acordo com Cabral, Raquel Dodge garantiu que analisaria a constitucionalidade do decreto e que vai encaminhar os outros pontos para departamentos internos do órgão. Um subprocurador foi designado para manter contato com o grupo. Além de Cabral, os deputados federais Severino Ninho, Creuza Pereira e Luciana Santos, assim como o senador Humberto Costa, também participaram do encontro.