O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) detalhou a sequência de processos envolvendo a Mediterrânea e HNK Indústria de Bebidas LTDA. Segundo o Tribunal, as decisões contra a Heineken incluem atos de descumprimentos a decisões judiciais, abuso de poder econômico e concorrência desleal. Ainda de acordo com o TJPE, as decisões em primeiro grau (4ª Vara Cível de Olinda) foram confirmadas no segundo grau (6ª Câmara Cível) e em instância maior, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por meio de comunicação, o TJPE informou que o processo principal, com última movimentação em 10 de setembro, trata da recuperação judicial às empresas do Grupo Mediterrânea e a diligência de busca e apreensão de mercadorias nas unidades da Heineken em Igarassu e Jaboatão em caráter de urgência. “O objetivo da diligência é buscar e apreender todas as mercadorias relativas aos pedidos que já foram aprovados pelo setor financeiro da HNK e ainda não foram entregues”, diz a decisão da juíza Eunice Prado, de 21 de junho de 2018.

Sobre o processo de alegação de abuso de poder econômico e concorrência desleal praticados pela HNK, com última movimentação em 30 de agosto, a decisão da juíza Eunice Prado ocorreu à revelia da HNK, por não apresentar contestação dentro do prazo. Em decisão, a magistrada nomeou o perito judicial Roberto Neme Assef, com objetivo de determinar a precificação das mercadorias.

A audiência de hoje prevê a presença das partes, do perito e do administrador judicial designado nos autos da Recuperação Judicial, com a finalidade de definir em cooperação as diretrizes da produção da prova pericial necessária ao esclarecimento do caso.