Empregos formais longe da promessa

Publicação: 13/11/2018 03:00

Antes da aprovação da nova norma, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendia que a reforma trabalhista geraria 2 milhões de postos formais, nos dois primeiros anos de vigência. Porém, um ano após entrar em vigor, a criação de empregos com carteira assinada não chegou a 50% dessa expectativa. Para o pesquisador sênior da Fundação Getulio Vargas (FGV) IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho, a análise de criação de novos postos de trabalho formais não levou em consideração a situação econômica do país. “O efeito inicial é todo do ciclo econômico, ou seja, da recessão. Como a economia não está se recuperando, não terá emprego. Após a crise, quando a economia voltar a crescer, haverá um aumento no número de postos formais”, afirmou.

O trabalho intermitente, regulamentado pela primeira vez com a reforma, era uma das grandes promessas para o aumento de carteiras assinadas. Números do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, até outubro de 2018, foram feitas 38 mil contratações nessa modalidade, mas o número não foi suficiente para mudar o balanço da criação de vagas formais. Mesmo assim, o advogado Maurício Corrêa da Veiga acredita que a regulamentação do emprego intermitente foi importante. “Eu acho que o trabalho intermitente tem muitos pontos positivos. Dados mostram que o maior aumento nos postos de trabalho foram na modalidade, tirando essas pessoas da informalidade”, pontuou.

Algumas alterações na CLT foram alvo de duras críticas por parte da sociedade e se tornaram objeto de questionamento no STF — caso das mulheres grávidas em locais de trabalho insalubres. Pela nova lei, é permitido o trabalho de gestantes em lugares insalubres, desde que a empresa apresente um atestado médico indicando que não há perigo.

Sindicatos
Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. A determinação, que gerou discussão entre os sindicatos, reforçou a crise dessas instituições. Segundo dados do IBGE, apenas 14,4% das 91.449 mil pessoas ocupadas, em 2017, eram associadas a algum sindicato. Essa é a menor taxa registrada desde o início da série histórica, em 2012. Para o advogado Maurício Corrêa da Veiga, o trabalho dos sindicatos precisa mudar para atender às exigências da nova norma e à expectativa dos empregados. “Essas instituições, que estavam acostumadas a receber o dinheiro pela obrigatoriedade, agora precisam angariar a confiança do trabalhador”.