A Justiça do Trabalho de Ipojuca emitiu despacho para tentar proteger as verbas rescisórias dos 1,2 mil trabalhadores que serão demitidos da Qualiman Engenharia e Montagens Ltda, empresa que realizava a obra da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape, mas que rescindiu contrato com a Petrobras justificando falta de pagamento por parte da petroleira. O documento, assinado pelo Juiz Pedro Bargetzi Filho, recomenda que a Qualiman apresente, em até cinco dias, as provas que atestam a falta de pagamentos por parte da Petrobras, que já negou a dívida. Já para a Petrobras, o juiz orienta não repassar à Qualiman qualquer valor que ainda tenha a pagar, para que seja bloqueado para o pagamento das obrigações com demitidos. O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav-PE), que solicitou o despacho da Justiça, reuniu-se ontem na frente da Rnest para apresentar à categoria os encaminhamentos do processo.

De acordo com o diretor financeiro do Sintepav-PE, Leodelson Bastos, a notificação judicial emitida pelo juiz tenta evitar que trabalhadores não recebam os direitos trabalhistas quando os desligamentos acontecerem. “A Qualiman informou aos trabalhadores da CIPA (Comissão interna de prevenção de acidentes) no domingo que não haveria dia de trabalho na segunda, para que informassem aos demais funcionários. Informou, inclusive, que o dia seria abonado. Na segunda, anunciaram a rescisão do contrato pela falta de recebimento, que estava impossibilitada de dar continuidade no processo de conclusão da obra e que 1,2 mil trabalhadores seriam desligados. A empresa alega que a dívida da Petrobras com ela é de R$ 104 milhões. Então a gente se antecipou para tentar proteger a categoria, pedindo posicionamento de ambas para que tudo esteja com clareza em juízo”, detalhou.

A categoria também agendou nova assembleia para o dia 17 de dezembro para o caso de a Qualiman não realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário.

A Petrobras não respondeu sobre a notificação, mas reforçou que recebeu, domingo passado (9), a notificação da rescisão contratual da empresa Qualiman, iniciando já a partir de segunda-feira (10). A empresa foi contratada para a conclusão das obras da Unidade de Abatimento de Emissões (SNOX) da Refinaria Abreu e Lima.

“A empresa (Qualiman) alegou dificuldades financeiras de prosseguir com as obras do empreendimento. A Petrobras esclarece que cumpriu todos os requisitos e obrigações contratuais com a Qualiman Engenharia e Montagens Ltda. A companhia está tomando as medidas cabíveis e avaliando alternativas para a retomada das obras”, destacou a Petrobras em nota.

A entrega da Unidade SNOX era estratégica para fazer o primeiro trem de refino da Rnest chegar à capacidade máxima, a de processar 115 mil barris de petróleo por dia. A previsão era concluir em 2019. O projeto total da Rnest contempla a operação de dois trens com a mesma capacidade. Para concluir o segundo trem, a Petrobras estima a necessidade de investimentos de R$ 1 bilhão. A área financeira da Qualiman não foi encontrada para esclarecimentos.