Publicação: 23/09/2019 03:00
Quanto à desvinculação, Guedes trabalha voltado principalmente aos fundos públicos. A avaliação é que eles retêm recursos e obrigam a destinação a uma lista específica, limitando as decisões do governo e do Congresso sobre o Orçamento. Também é apontado que a vinculação atrela os gastos de hoje a prioridades do passado, sem os números serem revistos para a necessidade de cada época.
O exemplo mais comentado é o do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), que prevê o repasses para Estados, Distrito Federal e municípios enquanto o Ministério da Justiça precisaria de outros tipos de aplicação na segurança pública. Outro exemplo citado internamente é o do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil ), que prevê o uso de recursos para a aviação regional, enquanto o diagnóstico é que há necessidades mais amplas, como obras em rodovias e outros empreendimentos de infraestrutura.
Levantamento do Ministério da Economia aponta que há mais de 200 fundos de diferentes tipos. Apesar do nome, alguns nem são fundos de fato. Caso do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é uma autarquia federal. Guedes menciona internamente que quer acabar com todos. Mas a mensagem é entendida pela equipe como eliminar todos os possíveis. Além disso, estudos da equipe econômica sobre a execução orçamentária de exercícios anteriores apontam que os fundos não usam todo o dinheiro reservado a eles.
Cerca de 20% dos fundos usam menos de 10% dos recursos a que têm direito. Outros 50% usam menos da metade. Os que mais usam os recursos são os fundos ligados às áreas militares, como o Fundo Naval, o Fundo Aeronáutico e o Fundo do Exército. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que hoje há 261 fundos, sendo que 93 deles estão ativos. “A gente precisa repensar e reformatar esses fundos. A melhoria de alocação vai permitir uma melhor gestão da dívida”, disse o ministro em entrevista à imprensa na sexta-feira.
Números
O exemplo mais comentado é o do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), que prevê o repasses para Estados, Distrito Federal e municípios enquanto o Ministério da Justiça precisaria de outros tipos de aplicação na segurança pública. Outro exemplo citado internamente é o do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil ), que prevê o uso de recursos para a aviação regional, enquanto o diagnóstico é que há necessidades mais amplas, como obras em rodovias e outros empreendimentos de infraestrutura.
Levantamento do Ministério da Economia aponta que há mais de 200 fundos de diferentes tipos. Apesar do nome, alguns nem são fundos de fato. Caso do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é uma autarquia federal. Guedes menciona internamente que quer acabar com todos. Mas a mensagem é entendida pela equipe como eliminar todos os possíveis. Além disso, estudos da equipe econômica sobre a execução orçamentária de exercícios anteriores apontam que os fundos não usam todo o dinheiro reservado a eles.
Cerca de 20% dos fundos usam menos de 10% dos recursos a que têm direito. Outros 50% usam menos da metade. Os que mais usam os recursos são os fundos ligados às áreas militares, como o Fundo Naval, o Fundo Aeronáutico e o Fundo do Exército. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que hoje há 261 fundos, sendo que 93 deles estão ativos. “A gente precisa repensar e reformatar esses fundos. A melhoria de alocação vai permitir uma melhor gestão da dívida”, disse o ministro em entrevista à imprensa na sexta-feira.
Números
- 261 fundos públicos de diferentes tipos existem atualmente, segundo levantamento do Ministério da Economia
- 93 estão ativos, de acordo com o governo federal
- 20% usam menos de 10% dos recursos a que têm direito
- 50% usam menos da metade
- R$ 222 bilhões seria o valor global reunido por esses fundos
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