MP abre espaço para nova política

Publicação: 15/06/2021 03:00

A prorrogação do auxílio deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.

No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta. Na avaliação de fontes da equipe econômica, não há essa necessidade agora.

A prorrogação do auxílio emergencial ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. (Estado de Minas)