por Ecio Costa
@eciocosta
Publicação: 11/09/2023 03:00
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um teto para os juros rotativos do cartão de crédito. Essa proposta limita o total cobrado a título de juros e encargos financeiros ao valor original da dívida. O projeto ainda passará pelo Senado, mas pode ser prejudicial ao varejo brasileiro que depende muito dessa modalidade de crédito parcelado no cartão.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%. O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra, então, entra na modalidade conhecida como rotativa. Segundo dados do Banco Central, a inadimplência atinge cerca de 50% das operações de crédito.
A proposta que está em discussão na Câmara estabeleceu um prazo de 90 dias a partir da publicação da lei para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação que vai ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Nessa proposta de regulamentação será definido um teto. Se isso não acontecer, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.
Um ponto importante é que o projeto propõe a possibilidade de portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. O objetivo é estimular a competição e a redução da taxa de juros. Os consumidores vão ter direito à portabilidade desse saldo devedor da fatura do cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos e outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas para qualquer instituição financeira.
Com isso, poderá haver mais competição entre os emissores de cartão de crédito, incentivando a adoção de práticas de crédito responsável e reduzindo as taxas de juros cobradas em financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e dos outros instrumentos. A proposta proíbe que as instituições financeiras cobrem pela portabilidade dessa dívida. Um instrumento parecido já existe com a portabilidade do financiamento imobiliário, por exemplo.
Já com relação à imposição de um teto para as taxas de juros, isso é bastante problemático porque pode inviabilizar muitas transações parceladas que venham a ser feitas com o cartão de crédito. Hoje, o Brasil é um dos únicos países do mundo que faz operações de parcelamento em cartão de crédito.
Nos demais países, há apenas um pagamento, com a opção de pagar o valor cheio ou um valor mínimo, aí sim contratando uma operação de crédito direto com a operadora de cartão. O teto de juros pode afetar diretamente o comércio varejista que hoje utiliza uma parcela muito alta do financiamento com o parcelamento no cartão de crédito.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%. O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra, então, entra na modalidade conhecida como rotativa. Segundo dados do Banco Central, a inadimplência atinge cerca de 50% das operações de crédito.
A proposta que está em discussão na Câmara estabeleceu um prazo de 90 dias a partir da publicação da lei para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação que vai ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Nessa proposta de regulamentação será definido um teto. Se isso não acontecer, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.
Um ponto importante é que o projeto propõe a possibilidade de portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. O objetivo é estimular a competição e a redução da taxa de juros. Os consumidores vão ter direito à portabilidade desse saldo devedor da fatura do cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos e outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas para qualquer instituição financeira.
Com isso, poderá haver mais competição entre os emissores de cartão de crédito, incentivando a adoção de práticas de crédito responsável e reduzindo as taxas de juros cobradas em financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e dos outros instrumentos. A proposta proíbe que as instituições financeiras cobrem pela portabilidade dessa dívida. Um instrumento parecido já existe com a portabilidade do financiamento imobiliário, por exemplo.
Já com relação à imposição de um teto para as taxas de juros, isso é bastante problemático porque pode inviabilizar muitas transações parceladas que venham a ser feitas com o cartão de crédito. Hoje, o Brasil é um dos únicos países do mundo que faz operações de parcelamento em cartão de crédito.
Nos demais países, há apenas um pagamento, com a opção de pagar o valor cheio ou um valor mínimo, aí sim contratando uma operação de crédito direto com a operadora de cartão. O teto de juros pode afetar diretamente o comércio varejista que hoje utiliza uma parcela muito alta do financiamento com o parcelamento no cartão de crédito.