O relatório do deputado federal Arnaldo Jardim para seis projetos de lei (PL 528/20 e apensados) que tratam do programa Combustível do Futuro, entregue pelo governo federal do Congresso Nacional no fim do ano passado, está pronto para ser votado no plenário da Casa. O texto de Jardim  estabelece que a mistura do etanol anidro na gasolina poderá chegar a 35%, se houver viabilidade técnica. Hoje esse percentual é de 27,5%. O texto também permite que a mistura de biodiesel no diesel comum saia dos atuais 15% para até 25% a partir de 2031.

O PL tem o objetivo de descarbonizar a matriz energética dos transportes brasileiros, além de incentivar a industrialização e o incremento da eficiência energética dos veículos.

A previsão do mercado é de que, a partir da aprovação do PL, a indústria automobilística invista R$ 14 bilhões em infraestrutura de recarga para veículos elétricos até 2035, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Se a estimativa estiver certa, o montante de novos investimento pode gerar mais de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos no país.

Além disso, estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a frota de carros elétricos do país deve ultrapassar 1 milhão de unidades até 2030, aquecendo setores como o da mineração, já que os minerais estratégicos serão utilizados para a confecção das baterias para os carros elétricos.

“Além de implementarmos fonte de energia limpa na frota de veículos, iremos impulsionar diversos setores, como o da mineração, que terá seu potencial ainda mais explorado. Transição energética é geração de emprego, é geração de renda. É inclusão. É o Brasil trilhando a liderança de energias limpas e renováveis no mundo para salvaguardar o planeta”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O mercado estima, ainda, que o consumo anual da frota de veículos elétricos alimentados por bateria, até 2030, seja de, aproximadamente, 4,4 Terawatt-hora (TWh), montante que representará de 0,5% a 1,5% do consumo elétrico brasileiro. Além disso, haverá a redução de 3 a 5 bilhões de litro de gasolina por ano.

Representante do setor sucroalcooleiro de Pernambuco, Renato Cunha se mostra confiante na tramitação rápida do PL e no importante protagonismo que o etanol passará ter na matriz de combustíveis do país. “O etanol é um produto genuinamente brasileiro, com qualidade ambiental incomparável e qualquer outro combustível. O programa vai colocar o Brasil à frente da descarbonização”, afirmou Cunha, que preside o Sindicato das Indústrias e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE).

Ele cita que, apenas no Nordeste, são mais de 220 municípios onde a cana-de-açúcar está presente. “Nós temos a segurança de um produto maduro, que deslancha nas demandas dessa transição energética”, afirmou.

Relator do PL,  Arnaldo Jardim enfatizou que a aprovação da nova lei deve alavancar muitos investimentos no País. “Uma estimativa que nos foi trazida é que esse conjunto de mudanças pode significar um investimento de largada de 200 bilhões de dólares”, afirmou.

AVIAÇÃO
O projeto em análise na Câmara também prevê a criação de um Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação. Segundo Jardim, como aconteceu com o etanol e o biodiesel, esse novo tipo de combustível, conhecido como SAF (do inglês Combustível Sustentável de Aviação), vai se tornar competitivo gradualmente.

“O SAF, num primeiro momento, vai custar mais que o querosene de aviação. Mas o que ele faz de cadeia, de ganho ambiental, é uma exigência mundial”, ponderou.

Ele lembrou que a Europa e os Estados Unidos já estão produzindo esse combustível. “O avião que sai daqui pousa lá, não dá para trocar de combustível no meio do caminho”.

Pelo programa, as companhias aéreas deverão reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, alcançando 10% em 2037.

Outros combustíveis

O texto em análise traz outras inovações em relação ao mercado de combustíveis:

Cria um marco legal para a atividade de captura e estocagem de dióxido de carbono. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai fornecer às empresas dados geológicos para identificar as áreas com potencial para estocagem do gás;

Institui o Programa Nacional do Biometano, para incentivar a pesquisa, produção, comercialização e uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, especialmente na matriz de transporte nacional;

Determina que as usinas de biocombustíveis e as destilarias que produzam combustíveis oriundos de fontes agrícolas renováveis possam restituir administrativamente ou compensar com débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal;

Autoriza a Petrobras a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia, bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono;

Determina que a ANP regule a produção e distribuição dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel.