por Pedro Ivo Bernardes
diarioeconomico@diariodepernambuco.com.br
Publicação: 07/09/2024 03:00
As eleições para prefeito deste ano trouxe para o debate uma demanda antiga dos profissionais municipais de segurança: armar a Guarda Municipal. Mas porque armar a Guarda e em quais circunstâncias? O que mudou nos últimos 12 anos, desde que foi lançado o Pacto pela Vida do Recife?
Primeiro, hoje as guardas municipais são reconhecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e, como tal, podem ter acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que este ano teve um orçamento de R$ 1,08 bilhão, dos quais R$ 41,5 milhões vieram para Pernambuco.
Talvez este fundo tenha animado os candidatos a se comprometerem com o armamento da Guarda, mas não basta fazer o pedido de recursos à Senasp. É preciso cumprir alguns critérios, como elaborar o plano local de segurança; manter guarda municipal ou realizar ações de policiamento comunitário, além de instituir o Conselho de Segurança Pública. O Recife já tem um Plano Municipal de Segurança, mas nele as atribuições da Guarda se limitam à proteção do patrimônio, praças e parques da cidade. Além disso, o papel da Guarda é a Segurança Cidadã e não o policiamento ostensivo. Será que os candidatos se atentaram a isso?
Novas obrigações para emissão de nota pelos MEIs
Os Microempreendedores Individuais precisam ficar atentos às novas regras da Receita Federal para emissão de notas fiscais. A partir deste mês é preciso inserir o Código do Regime Tributário (no caso dos MEIs é o CRT 4), além das atualizações do Código Fiscal de Operações e Prestações (Cfop), utilizado para descrever a natureza das operações registradas nas notas.
Casa de Maria
O projeto Casa de Maria foi escolhido pela Neutrox para produzir um dos mimos comemorativos dos 50 anos da marca. Atenta às práticas de ESG, a empresa encomendou 200 bolsas artesanais à entidade, que atende mães e famílias de alunos do Aria Social.
Restaurantes
Pesquisa divulgada pela Abrasel aponta que 56% das empresas de alimentação fora do lar estão operando sem a obtenção de lucro. Além disso, 19% das empresas enfrentaram prejuízo e 36% enfrentam dívidas em atraso, das quais 78% são impostos federais.
Movimentação de contêineres em Suape sobe 24%
O terminal de contêineres do Porto de Suape já movimentou, de janeiro a julho deste ano, 364.715 TEUs (unidade equivalente a 20 pés), volume que representa alta de 24% em relação ao mesmo período de 2023. Esse tipo de operação foi incrementada, recentemente, com a consolidação da rota de longo curso entre os portos nordestinos e o continente asiático.
Primeiro, hoje as guardas municipais são reconhecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e, como tal, podem ter acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que este ano teve um orçamento de R$ 1,08 bilhão, dos quais R$ 41,5 milhões vieram para Pernambuco.
Talvez este fundo tenha animado os candidatos a se comprometerem com o armamento da Guarda, mas não basta fazer o pedido de recursos à Senasp. É preciso cumprir alguns critérios, como elaborar o plano local de segurança; manter guarda municipal ou realizar ações de policiamento comunitário, além de instituir o Conselho de Segurança Pública. O Recife já tem um Plano Municipal de Segurança, mas nele as atribuições da Guarda se limitam à proteção do patrimônio, praças e parques da cidade. Além disso, o papel da Guarda é a Segurança Cidadã e não o policiamento ostensivo. Será que os candidatos se atentaram a isso?
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