A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a proposta de orçamento de 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fixada em R$ 49,2 bilhões. Desse total, R$ 46,8 bilhões serão pagos pelos consumidores de energia elétrica, mediante encargos incluídos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.

Essa soma de impacto para os consumidores já considera a quota anual da chamada "CDE-GD", da geração distribuída, no valor total de R$ 5,48 bilhões. A parcela complementar para o montante total da CDE vem de outras receitas como multas. Em relação aos valores de 2024, houve aumento de 32,4% nas despesas do orçamento anual.

O fundo setorial sustenta uma série de subsídios como os destinados a fontes renováveis, carvão mineral e consumidores rurais irrigantes, entre outros. O recurso também é usado para custear a Tarifa Social, voltada para o público de baixa renda; para a compra de combustível para gerar eletricidade em sistemas isolados; além de programas de universalização do serviço de energia.

A Aneel já tinha apresentado em dezembro de 2024 a primeira previsão para a CDE em 2025, agora atualizada após contribuições via Consulta Pública. Em relação ao valor fixado no orçamento de 2024, houve aumento de cerca de 34% nos descontos aplicados na distribuição. (Estadão Conteúdo)