Mais pressão contra a Catalunha
Governo espanhol prometeu, ontem, dar um passo à frente em relação à aplicação do artigo que permite a intervenção na região autônoma
Publicação: 20/10/2017 03:00
O governo da Espanha anunciou ontem que avançará na aplicação do artigo 155, que permite intervir nos assuntos de uma região autônoma, devido à insatisfação com a resposta do presidente catalão, Carles Puigdemont, segundo quem a declaração de independência não foi votada. Às 10h (6h de Brasília) venceu o prazo para que Puigdemont esclarecesse ao governo do primeiro-ministro conservador Mariano Rajoy se declarou a independência da região em uma confusa sessão no Parlamento catalão na semana passada.
Em sua resposta, o líder separatista afirmou que, “se o Governo do Estado persistir em impedir o diálogo e continuar a repressão, o Parlamento da Catalunha poderá, se julgar oportuno, votar a declaração formal de independência que não votou no dia 10”. Rajoy não se deu por satisfeito e convocou para amanhã um conselho de ministros para avançar nos trâmites para intervir na administração da região.
O governo espanhol constatou “a negativa do presidente da Generalitat (autoridade regional) da Catalunha a responder o requerimento e, em consequência, continuará os trâmites previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade na Catalunha”, declarou o governo em um comunicado, em referência ao texto que permite exercer as competências de uma autonomia, caso esta não cumpra as leis.
A nota oficial diz ainda que “o governo usará todos os meios a seu alcance para restaurar o quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre cidadãos e frear a deterioração econômica provocadas pelo desafio independentista”.
O requerimento do Executivo central submetido ao presidente catalão o estimulava a desistir de suas ambições separatistas e esclarecer (com um “sim” ou um “não”) se havia declarado a independência. Não há resposta do governo catalão ao anúncio de Madri, mas os deputados da coalizão Junts pel Sí, do presidente Puigdemont, e da CUP, que formam a frente separatista no Parlamento catalão, estavam reunidos para decidir os próximos passos.
A Espanha é um país descentralizado, e a Constituição de 1978 confere às suas 17 comunidades autônomas amplos poderes nas áreas de saúde e educação, por exemplo. Inclui, porém, um dispositivo que permite ao poder central a intervenção direta em uma região no caso de crise. (AFP)
Em sua resposta, o líder separatista afirmou que, “se o Governo do Estado persistir em impedir o diálogo e continuar a repressão, o Parlamento da Catalunha poderá, se julgar oportuno, votar a declaração formal de independência que não votou no dia 10”. Rajoy não se deu por satisfeito e convocou para amanhã um conselho de ministros para avançar nos trâmites para intervir na administração da região.
O governo espanhol constatou “a negativa do presidente da Generalitat (autoridade regional) da Catalunha a responder o requerimento e, em consequência, continuará os trâmites previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade na Catalunha”, declarou o governo em um comunicado, em referência ao texto que permite exercer as competências de uma autonomia, caso esta não cumpra as leis.
A nota oficial diz ainda que “o governo usará todos os meios a seu alcance para restaurar o quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre cidadãos e frear a deterioração econômica provocadas pelo desafio independentista”.
O requerimento do Executivo central submetido ao presidente catalão o estimulava a desistir de suas ambições separatistas e esclarecer (com um “sim” ou um “não”) se havia declarado a independência. Não há resposta do governo catalão ao anúncio de Madri, mas os deputados da coalizão Junts pel Sí, do presidente Puigdemont, e da CUP, que formam a frente separatista no Parlamento catalão, estavam reunidos para decidir os próximos passos.
A Espanha é um país descentralizado, e a Constituição de 1978 confere às suas 17 comunidades autônomas amplos poderes nas áreas de saúde e educação, por exemplo. Inclui, porém, um dispositivo que permite ao poder central a intervenção direta em uma região no caso de crise. (AFP)