Desafios do serviço público

Fábio Macêdo
Auditor fiscal do Recife e presidente do Sindicato dos Fazendários do Município do Recife (Afrem Sindical)

Publicação: 25/08/2016 03:00

Em momentos de crise econômica, alimenta-se a discussão sobre o papel e o tamanho do Estado. Gastos públicos são questionados. A eficiência da administração pública, bombardeada. Atualmente, o congelamento dos salários dos servidores públicos tornou-se bandeira defendida pelo mercado financeiro, independente se há vários anos estão sem reajustes e a inflação corroeu o poder aquisitivo deles.

O Estado não existe apenas para arrecadar tributos e pagar a dívida pública. Ele tem o dever de prestar serviços à sociedade, através das suas instituições e do funcionalismo público. No Brasil, parece que há o consenso de que a administração governamental é ineficiente, enquanto que há uma visão de que nos países desenvolvidos a população tem saúde, educação e outros serviços públicos de qualidade.

Tudo isso não é novidade, mas um ponto precisa ser levantado e questionado. Qual o estudante universitário de direito que não sonha em ser um promotor, juiz,ou procurador? Quem não deseja ser um auditor de um importante ente federativo? As salas de cursinhos para concurso estão abarrotadas, mas somente os mais preparados conseguem. Então, por que não se tem no Brasil um serviço público de qualidade, se o critério de escolha dos profissionais busca os melhores?

A resposta pode não ser única, mas algumas pistas podem ser traçadas. Em relação aos servidores, pode-se dizer que aprovação em concurso público não significa acomodação. Trabalhar com dedicação e eficiência é requisito essencial para progressão na carreira.  

As avaliações do estágio probatório devem procurar extirpar do serviço público aquele servidor desidioso. Após esta etapa, mecanismos de avaliações periódicos devem ser instituídos através dos planos de cargos. A exigência de novas qualificações deve ser exigida para as progressões funcionais, sem esquecer a assiduidade, pontualidade e dedicação.

O “corporativismo” das categorias não deve acobertar o servidor desleixado com as suas funções. As entidades representativas de classe devem defender a atuação do funcionalismo na busca do interesse público, sem ingerências que desviam os fins republicanos, garantir as prerrogativas funcionais, melhores condições de trabalho.

Deve-se evitar o loteamento de cargos segundo critérios políticos, as escolhas devem ser por critérios técnicos, sem cor partidária e por servidores do próprio órgão. As indicações de pessoas estranhas ao quadro funcional do ente público podem ser interessantes se agregarem algo novo, contribuir com o crescimento da própria administração, mas a ocupação dos cargos comissionados deve ser restrita a um percentual pequeno.

A escolha da direção dos órgãos de fiscalização e controle, como Tribunais de Contas, Ministério Público, Administrações Tributárias, Controle Interno, entre outros, deve ser precedida de uma eleição com integrantes destes órgãos. O servidor público não deve ser considerado o vilão da crise que assola o Brasil. Na verdade, foram os ocupantes de cargos políticos stricto sensu os verdadeiros responsáveis. Cabe aos integrantes do serviço público mudar a imagem deturpada decorrente de alguns exemplos negativos e à própria sociedade exigir mudanças nas escolhas e atuação estatal.