Roberto Gusmão *
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Publicação: 16/12/2017 03:00
Desde 2009, o programa Minha Casa Minha Vida já concluiu e entregou cerca de 4 milhões de unidades habitacionais das diversas faixas de financiamento, com investimentos de mais de R$ 385 bilhões. São números importantes que fazem com que o programa seja um grande instrumento de política pública de combate ao déficit habitacional do povo brasileiro, notadamente dos mais pobres, e um grande instrumento de geração de empregos através do setor da construção civil em nosso país.
Em Pernambuco já são 131 mil unidades concluídas, sendo 59 mil apenas na faixa 1, onde o subsidio é de quase 100%. Grande parte do financiamento do programa é feita pelo FGTS de todos os trabalhadores brasileiros. Contudo, as medidas de resgate e as inúmeras iniciativas visando o saque do Fundo, feitas pelo governo federal, apesar de darem um pequeno refresco financeiro para alguns, comprometem de forma expressiva o programa e já coloca em risco a disponibilidade de recursos nos próximos quatro anos, segundo informações do próprio Ministério das Cidades. Isso atinge diretamente tanto a população mais necessitada de moradias, como também as pequenas e médias empresas de construção civil do nosso país. Mais de 50 bilhões de reais serão sacados do Fundo até o final de 2017.
O FGTS deve ser protegido e preservado, por todos, a fim de que seja garantido o direito à moradia dos que mais precisam. Hoje, mais de 50% das vendas de imóveis em nosso estado são feitas pelo uso do programa e, sem ele, moradores de palafitas, áreas de risco e aqueles que possuem ônus excessivo com aluguel estarão prejudicados com as dificuldades já apresentadas nos diversos saques feitos.
Estados e municípios, sozinhos, são incapazes de promover políticas efetivas de habitação de interesse social, sem o uso do programa como instrumento de apoio. A Prefeitura do Recife tem feito um grande esforço para participar das seleções da Faixa 1, onde foram selecionadas cerca de mil novas moradias no Recife, na última seleção junto ao Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, disponibilizando terrenos e a infraestrutura necessária. A gestão do prefeito Geraldo Julio também garantiu a isenção do ITBI na Faixa 1,5 e tem incentivado a criação de novas regras de licenciamento que facilitem a viabilidade dos empreendimentos em moradia de interesse social na cidade. Entretanto, a Prefeitura do Recife sozinha, não poderá diminuir esse enorme déficit histórico em nossa cidade.
Não serão medidas para facilitar o recebimento da inadimplência do mercado financeiro, em detrimento à construção de moradias populares, que farão com que nosso país saia da maior crise financeira e política de nossa história. Preservar e manter o FGTS é uma luta de todos para que possamos continuar a caminhada para um país mais justo e igual para todos.
* Roberto Gusmão é secretário de Infraestrutura e Habitação do Recife
Em Pernambuco já são 131 mil unidades concluídas, sendo 59 mil apenas na faixa 1, onde o subsidio é de quase 100%. Grande parte do financiamento do programa é feita pelo FGTS de todos os trabalhadores brasileiros. Contudo, as medidas de resgate e as inúmeras iniciativas visando o saque do Fundo, feitas pelo governo federal, apesar de darem um pequeno refresco financeiro para alguns, comprometem de forma expressiva o programa e já coloca em risco a disponibilidade de recursos nos próximos quatro anos, segundo informações do próprio Ministério das Cidades. Isso atinge diretamente tanto a população mais necessitada de moradias, como também as pequenas e médias empresas de construção civil do nosso país. Mais de 50 bilhões de reais serão sacados do Fundo até o final de 2017.
O FGTS deve ser protegido e preservado, por todos, a fim de que seja garantido o direito à moradia dos que mais precisam. Hoje, mais de 50% das vendas de imóveis em nosso estado são feitas pelo uso do programa e, sem ele, moradores de palafitas, áreas de risco e aqueles que possuem ônus excessivo com aluguel estarão prejudicados com as dificuldades já apresentadas nos diversos saques feitos.
Estados e municípios, sozinhos, são incapazes de promover políticas efetivas de habitação de interesse social, sem o uso do programa como instrumento de apoio. A Prefeitura do Recife tem feito um grande esforço para participar das seleções da Faixa 1, onde foram selecionadas cerca de mil novas moradias no Recife, na última seleção junto ao Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, disponibilizando terrenos e a infraestrutura necessária. A gestão do prefeito Geraldo Julio também garantiu a isenção do ITBI na Faixa 1,5 e tem incentivado a criação de novas regras de licenciamento que facilitem a viabilidade dos empreendimentos em moradia de interesse social na cidade. Entretanto, a Prefeitura do Recife sozinha, não poderá diminuir esse enorme déficit histórico em nossa cidade.
Não serão medidas para facilitar o recebimento da inadimplência do mercado financeiro, em detrimento à construção de moradias populares, que farão com que nosso país saia da maior crise financeira e política de nossa história. Preservar e manter o FGTS é uma luta de todos para que possamos continuar a caminhada para um país mais justo e igual para todos.
* Roberto Gusmão é secretário de Infraestrutura e Habitação do Recife