Na semana passada, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação da reforma tributária. Ela traz muitas definições importantes para a população, como a lista de bens e serviços (B&S) isentos de tributos, ou que poderão desfrutar de regimes especiais. Também prevê uma alíquota de 26,5% que, embora aparentemente alta, é menor do que a média atual do conjunto dos tributos substituídos pelos IBS e CBS, que está próxima a 34,5%. Contudo, ela ainda será a segunda mais alta do mundo, o que torna claro a necessidade de uma mudança na composição tributária brasileira, reduzindo os impostos indiretos, contemplados na reforma atual, e aumentando os diretos, que incidem sobre as rendas. A proposta de regulamentação foi elaborada no Ministério da Fazenda por técnicos competentes e conhecedores da realidade tributária do país. Por isso, as inúmeras definições possuem o objetivo claro de assegurar eficiência arrecadatória e mais justiça social.

A proposta atual vai ser discutida e reformada no Congresso. Vários detalhes precisam ser lapidados, como a responsabilidade de fiscalização de pagamentos efetivos de fornecedores por empresas à frente na cadeia produtiva. A própria modalidade do cashback, em que parte dos tributos pagos por famílias do cadastro único é retornada para os contribuintes, também precisa de aprimoramentos. Esses e vários outros itens devem ser aperfeiçoamentos introduzidos e que são muito bem-vindos. Eles tornarão a regulamentação ainda melhor e não deverão elevar as alíquotas a serem cobradas. O ideal é que o Congresso Nacional concentre suas modificações nessas melhorias.

Contudo, há um número grande de bolsonaristas e oportunistas no Congresso Nacional. Ou seja, pessoas que só pensam nos seus próprios benefícios e, assim como os cachorrinhos miniaturas pinchers, não gostam muito da humanidade (à exceção dos seus próprios donos, lobistas nesse caso), eles tendem a odiar mais os pobres. Estão pouco se lixando para a maioria da população e adoram tirar vantagens pessoais sempre que podem. Eles vão tentar fazer isso sujeitando-se a intimidades com lobistas de setores específicos, que buscam reduzir os custos para os seus representados. Nesse contexto, a regulamentação pode sofrer vários ajustes que podem elevar a carga tributária e torná-la menos distributiva. Se depender dos bolsonaristas, ela vai até se tornar concentradora de renda. Entre os instrumentos que serão utilizados, cabe destacar a inclusão de mais setores no conjunto que desfruta de alíquotas reduzidas, mesmo que beneficiem mais os mais ricos. Eles também tentarão complicar o processo de fiscalização, pois seus prefeitos tendem a ganhar dinheiro com as dificuldades do sistema tributário e entregas de facilidades. Podemos nesse caso da reforma tributária, parodiar o poeta paraibano Augusto do Anjos e dizer que “No meio do caminho tinha um Bolsonarista. Tinha um Bolsonarista no meio do caminho. Tinha um Bolsonarista. No meio do caminho tinha um Bolsonarista.” Então, cabe à sociedade tentar pressionar esses políticos de má qualidade para que evitem a inclusão dessas distorções, que tanto os apetece, mas que tantos prejuízos trazem à sociedade.