Murilo Guerra
é superintendente do Sebrae/PE
Publicação: 02/07/2024 03:00
O Sebrae Pernambuco e a Prefeitura do Recife estão juntos em uma iniciativa inovadora que irá ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas locais. O Programa Go MEI, pioneiro no país, permitirá que mais de 15 mil microempreendedores individuais do município participem ativamente das aquisições públicas, oferecendo mais oportunidade de acesso a mercado. O programa, construído com o apoio do Sebrae em todas as suas etapas, também trará benefícios para a cidade, uma vez que agilizará a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos públicos, como escolas, parques e postos de saúde.
As contratações do Go MEI serão operacionalizadas, de forma eficiente e transparente, por meio de uma plataforma amplamente testada, que permitirá a conexão entre os gestores de unidades públicas do município e os microempreendedores previamente cadastrados. Todo processo será executado de forma online, garantindo segurança e a observância dos critérios legais para as contratações públicas. A ideia se inspirou no que já vem sendo feito por meio do Go Recife, plataforma utilizada pela Prefeitura do Recife que, entre outras coisas, facilita o contato entre empresas que estão ofertando vagas e pessoas que estão em busca de emprego.
A primeira etapa da criação do Go MEI envolveu a elaboração do embasamento legal a partir das possibilidades oferecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Por meio do Decreto Municipal nº 37.342, houve a regulamentação das compras e serviços de pronto pagamento no município. Entre outros aspectos, essa norma estabelece o chamamento público para serviços prestados exclusivamente por pessoas jurídicas qualificadas como Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Um ponto central do Decreto é a determinação da participação exclusiva de MEIs em contratações cujos valores não excedam 50% do limite estabelecido no art. 95, § 2º, da Lei 14.133, assegurando que as pequenas contratações públicas sejam efetivamente acessíveis aos microempreendedores. Além disso, foram desenvolvidas as demais etapas do programa, incluindo a análise da disponibilidade orçamentária, a elaboração dos termos de uso da plataforma e do edital de chamamento público e a capacitação dos gestores públicos responsáveis pelas compras e serviços.
Com todo esse ambiente estruturado, a nossa expectativa é que o Go MEI consiga abrir portas para os microempreendedores do Recife. Realizado a muitas mãos, este projeto é uma prova do quanto a inovação pode contribuir para o aprimoramento da gestão pública, o fortalecimento do empreendedorismo e a promoção do desenvolvimento local. Espero que o êxito dessa iniciativa, que trará mais agilidade aos municípios e ampliará o acesso a mercado dos empresários, inspire outros gestores públicos a valorizarem os pequenos negócios. O Sebrae/PE estará sempre pronto para ajudar nesse processo de construção de cidades cada vez mais favoráveis ao desenvolvimento do empreendedorismo.
As contratações do Go MEI serão operacionalizadas, de forma eficiente e transparente, por meio de uma plataforma amplamente testada, que permitirá a conexão entre os gestores de unidades públicas do município e os microempreendedores previamente cadastrados. Todo processo será executado de forma online, garantindo segurança e a observância dos critérios legais para as contratações públicas. A ideia se inspirou no que já vem sendo feito por meio do Go Recife, plataforma utilizada pela Prefeitura do Recife que, entre outras coisas, facilita o contato entre empresas que estão ofertando vagas e pessoas que estão em busca de emprego.
A primeira etapa da criação do Go MEI envolveu a elaboração do embasamento legal a partir das possibilidades oferecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Por meio do Decreto Municipal nº 37.342, houve a regulamentação das compras e serviços de pronto pagamento no município. Entre outros aspectos, essa norma estabelece o chamamento público para serviços prestados exclusivamente por pessoas jurídicas qualificadas como Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Um ponto central do Decreto é a determinação da participação exclusiva de MEIs em contratações cujos valores não excedam 50% do limite estabelecido no art. 95, § 2º, da Lei 14.133, assegurando que as pequenas contratações públicas sejam efetivamente acessíveis aos microempreendedores. Além disso, foram desenvolvidas as demais etapas do programa, incluindo a análise da disponibilidade orçamentária, a elaboração dos termos de uso da plataforma e do edital de chamamento público e a capacitação dos gestores públicos responsáveis pelas compras e serviços.
Com todo esse ambiente estruturado, a nossa expectativa é que o Go MEI consiga abrir portas para os microempreendedores do Recife. Realizado a muitas mãos, este projeto é uma prova do quanto a inovação pode contribuir para o aprimoramento da gestão pública, o fortalecimento do empreendedorismo e a promoção do desenvolvimento local. Espero que o êxito dessa iniciativa, que trará mais agilidade aos municípios e ampliará o acesso a mercado dos empresários, inspire outros gestores públicos a valorizarem os pequenos negócios. O Sebrae/PE estará sempre pronto para ajudar nesse processo de construção de cidades cada vez mais favoráveis ao desenvolvimento do empreendedorismo.