Francelino Valença
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco e doutorando em Direito
Publicação: 28/01/2025 03:00
A Reforma Tributária no Brasil traz mudanças estruturais significativas, como a simplificação de tributos e a redistribuição de competências fiscais entre União, estados e municípios. Para que essas mudanças sejam bem-sucedidas, é essencial contar com quadros técnicos qualificados, especialmente com os auditores fiscais, que desempenham papel crucial na fiscalização, arrecadação e execução das normas tributárias. Esses servidores públicos garantem eficiência tributária, equilíbrio fiscal e gestão de atividades financeiras, incluindo análise de receitas, despesas e projeções orçamentárias.
Para garantir a manutenção dos serviços públicos e promover os investimentos necessários, em um período importante com a implementação da Reforma Tributária, diversos estados devem realizar concursos para a otimização dos seus quadros fiscais. Se confirmados, poderão ser mais de 1.300 auditores ingressando no serviço público, demonstrando a preocupação dos entes federados em se preparar para os desafios impostos pela Reforma Tributária.
Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás e a Receita Federal realizaram mais de 2.200 nomeações nos últimos anos. Esse esforço reforça o compromisso de renovar e preparar as administrações tributárias, alinhando-se às demandas contemporâneas e futuras.
Em Pernambuco, a Secretaria da Fazenda enfrenta uma situação crítica. Dos 634 auditores fiscais ativos, 282 estão em abono de permanência, aptos a se aposentar a qualquer momento. Isso equivale a quase 50% do efetivo, criando um risco iminente de lacuna nas atividades essenciais.
Após quase 20 anos, foram nomeados apenas 70 auditores. No concurso de 2014, foram convocados 50 novos auditores, enquanto no certame de 2022, por enquanto, foram chamados apenas 20. O restante do quadro é composto majoritariamente por servidores de concursos realizados em 1992 ou antes, representando quase 90% dos profissionais ativos. Esse cenário reduz a eficiência operacional e dificulta a transição de conhecimento, essencial para manter a excelência nas atividades da Sefaz-PE.
Diante desse panorama, precisamos agir com urgência para aprimorar o quadro da Sefaz-PE. Nomear novos auditores fiscais é indispensável para garantir a continuidade das atividades de fiscalização, arrecadação, gestão financeira, bem como o combate à concorrência desleal, à sonegação e a defesa do bom contribuinte. A reposição de pessoal evitará a sobrecarga nos servidores ativos, melhorará a arrecadação e permitirá maior justiça fiscal.
A transição de conhecimento entre profissionais experientes e novos é crucial para preservar a qualidade do serviço público. A falta de nomeações poderá impactar a sustentabilidade financeira do estado e o cumprimento de suas obrigações constitucionais. Seguindo o exemplo de outros estados, é importante que Pernambuco continue investindo na modernização da estrutura fiscal e na valorização de seu quadro técnico para enfrentar os desafios futuros com eficiência e responsabilidade.
Para garantir a manutenção dos serviços públicos e promover os investimentos necessários, em um período importante com a implementação da Reforma Tributária, diversos estados devem realizar concursos para a otimização dos seus quadros fiscais. Se confirmados, poderão ser mais de 1.300 auditores ingressando no serviço público, demonstrando a preocupação dos entes federados em se preparar para os desafios impostos pela Reforma Tributária.
Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás e a Receita Federal realizaram mais de 2.200 nomeações nos últimos anos. Esse esforço reforça o compromisso de renovar e preparar as administrações tributárias, alinhando-se às demandas contemporâneas e futuras.
Em Pernambuco, a Secretaria da Fazenda enfrenta uma situação crítica. Dos 634 auditores fiscais ativos, 282 estão em abono de permanência, aptos a se aposentar a qualquer momento. Isso equivale a quase 50% do efetivo, criando um risco iminente de lacuna nas atividades essenciais.
Após quase 20 anos, foram nomeados apenas 70 auditores. No concurso de 2014, foram convocados 50 novos auditores, enquanto no certame de 2022, por enquanto, foram chamados apenas 20. O restante do quadro é composto majoritariamente por servidores de concursos realizados em 1992 ou antes, representando quase 90% dos profissionais ativos. Esse cenário reduz a eficiência operacional e dificulta a transição de conhecimento, essencial para manter a excelência nas atividades da Sefaz-PE.
Diante desse panorama, precisamos agir com urgência para aprimorar o quadro da Sefaz-PE. Nomear novos auditores fiscais é indispensável para garantir a continuidade das atividades de fiscalização, arrecadação, gestão financeira, bem como o combate à concorrência desleal, à sonegação e a defesa do bom contribuinte. A reposição de pessoal evitará a sobrecarga nos servidores ativos, melhorará a arrecadação e permitirá maior justiça fiscal.
A transição de conhecimento entre profissionais experientes e novos é crucial para preservar a qualidade do serviço público. A falta de nomeações poderá impactar a sustentabilidade financeira do estado e o cumprimento de suas obrigações constitucionais. Seguindo o exemplo de outros estados, é importante que Pernambuco continue investindo na modernização da estrutura fiscal e na valorização de seu quadro técnico para enfrentar os desafios futuros com eficiência e responsabilidade.