“A batalha agora é no Congresso Nacional”. A frase do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, resume bem qual será o foco do governo federal diante da rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro, a presidente Dilma não se surpreendeu com a unanimidade na decisão do TCU, já que 98% das decisões da corte são por unanimidade. Para Wagner, a discussão do tribunal acabou virando um debate político, que “não deveria ser próprio do TCU”.

O ministro disse que a tentativa do governo de adiar o julgamento recorrendo ao Supremo Tribunal Federal não foi um “tiro no pé”. “Fomos ao Supremo porque entendemos que o processo estava sendo atropelado”. Ele disse não acreditar em retaliação dos ministros à judicialização do processo. Wagner não descartou um novo recurso, mas disse que isso só seria feito caso o Congresso Nacional mantenha a posição do TCU.

Para o ministro, o julgamento no Congresso Nacional será “totalmente diferente” e caberá analisar as razões políticas das pedaladas. “O parecer do TCU é uma interpretação. O julgamento político que será feito no Congresso é outra coisa”, acrescentou

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão do TCU é uma “recomendação”, mas destacou que a “palavra final” será do Legislativo. Renan se negou a responder se a manifestação do TCU reforça um eventual pedido de impeachment da presidente, como defende a oposição.

O presidente do Congresso citou um percurso de pelo menos 62 dias para que o parecer do TCU seja apreciado somente na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo ele, quando chegar à comissão, há 40 dias para análise, outros 15 dias para a apreciação das emendas e, por fim, sete dias para votação do parecer no colegiado. “Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi na mesma linha de Renan e disse acreditar ser dificil que as contas da presidenta Dilma Rousseff sejam apreciadas no Congresso Nacional ainda este ano, pois não haveria tempo hábil para cumprir todo o tramite que a análise exige. “Acho que não vai ser embate rápido não, porque o trâmite é lento”, disse.

Responsável por conduzir a votação do parecer do TCU na CMO, a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse  que vai escolher um relator para o caso “que tenha tranquilidade para dialogar” e “não ser levado por paixões”. “Lá na comissão não tem esse negócio de que somos a favor ou contra impeachment. Lá será feita a análise técnica”, afirmou.

Os próximos passos

Ao receber o posicionamento da Corte, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminha para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Não há prazo regimental para isso

Em seguida, se aprovado, o parecer retorna à mesa de Renan Calheiros e ele pode pautar para ir à votação no plenário da Casa

Depois, se passar pelo Senado, a matéria é encaminhada à Câmara. No entanto, se houver acordo, a votação pode ser feita numa sessão conjunta

Em caso de aprovação nas duas Casas, o decreto é promulgado e a presidente da República torna-se inelegível

Em caso de aprovação da rejeição das contas, a presidente Dilma Rousseff pode ser alvo de um processo de impeachment por ter cometido crime de responsabilidade

SAIBA MAIS
A decisão de quarta-feira de rejeição das contas presidenciais é a segunda na história do país. Em abril de 1937, o tribunal rejeitou, por unanimidade, as contas do então presidente Getulio Vargas, mas, em agosto daquele ano, o Congresso as aprovou. Em represália, em 1945, na ditadura Vargas, o relator daquele processo de rejeição de contas, o ministro Francisco Thompson Flores, foi cassado do cargo no TCU pelo regime de exceção