Os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) negaram, ontem, em sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado, que a presidente Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade. Cardozo, inclusive, afirmou que não descarta acionar a Justiça para questionar o andamento do processo de impedimento da presidente. Ele voltou a dizer que a perda do mandato sem amparo legal seria classificada de golpe.
Assim como na quinta-feira, quando dois dos autores do pedido de impeachment da presidente - Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal - apresentaram seus argumentos, a sessão de ontem, que durou quase dez horas, também foi permeada por troca de farpas e acusações. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou as ações do advogado-geral da União. Para ele, se o argumento é de que se trata de um golpe, Cardozo, como advogado da presidente, já deveria ter tomado atitudes. “O que está fazendo vossa excelência? Por que não procurou o Ministério Público? O que faz vossa excelência que afirma que é golpe e não toma providências?”, disse.
Cardozo explicou que tomou todas as medidas possíveis até o momento e ressaltou que agora quer convencer o Senado a decretar a nulidade do processo de impeachment de Dilma. Mas ponderou: “Não afasto possibilidade de ir ao Judiciário”.
Kátia Abreu apelou para aspectos pessoais de Dilma para explicar seu apoio a ela. “Também estou com a presidente Dilma porque acredito na sua idoneidade, honestidade e espírito público. Não confio e acredito naquele que faz, mas rouba. Jamais a apoiaria se tivesse viés de dúvida do seu caráter”, afirmou. A ministra é do PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, e é a única ministra do partido que ainda permanece na Esplanada dos Ministérios.
Em seus 30 minutos de exposição, a peemedebista explicou como o funciona a concessão de subvenção de crédito agrícola para o Plano Safra, um dos aspectos apontados para justificar o pedido de impeachment da presidente, sob alegação de que o governo atrasou o pagamento.
Nelson Barbosa encerrou sua participação na comissão do impeachment fazendo um apelo aos parlamentares pela aprovação da nova meta fiscal solicitada pelo governo ao Congresso Nacional. “Neste momento, o governo tem recursos para aumentar os investimentos no Brasil, mas hoje está de mãos atadas e não pode ajudar a economia devido à criminalização da política fiscal por motivos políticos e não econômicos”, afirmou. “Ao criminalizar a política fiscal, a vítima não é só a presidente Dilma Rousseff, mas toda a população”, acrescentou.
Barbosa argumentou novamente que a edição de decretos de suplementação orçamentária em 2015 não resultou em aumentos de gastos sem a autorização do legislativo, já que houve um grande contingenciamento de despesas. "Ano passado foi um ano atípico porque no começo o governo e o mercado previam um crescimento do PIB, e na verdade houve retração da economia. A meta fiscal de 2015 inclusive foi mudada não para gastar mais, mas porque se viu que íamos arrecadar menos. Na realidade houve corte de gastos”, completou.
Ao longo da sessão, senadores governistas centraram fogo nos ataques ao relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). Eles o acusaram de ter praticado, na época em que governou Minas Gerais, os mesmos atos hoje atribuídos a Dilma (“pedaladas fiscais”). Anastasia revidou dizendo que o debate deveria se restringir ao impeachment de Dilma. (Da redação com AE e Folhapress)