A Câmara dos Deputados defendeu a legalidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff em resposta formal enviada ontem ao Ministério das Relações Exteriores, conforme requisitado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O Senado Federal, que é responsável pela fase final do processo, também prestará esclarecimentos. O Itamaraty tem até hoje para reunir as explicações e responder à OEA.

Em um documento de 81 páginas, assinado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara explica os procedimentos do processo de impeachment, desde a aceitação da denúncia, feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e responde a questionamentos específicos da entidade.

“Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto constitucional e à Lei que rege a matéria e, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa”, diz o documento, analisando que o rito foi seguido com “rigoroso cumprimento” às normas constitucionais.

Os questionamentos foram feitos pelo secretário executivo da OEA, Mario López Garelli, ao Itamaraty após uma petição elaborada por parlamentares petistas na entidade, alegando que o processo de impeachment se trata de um golpe de Estado.

Para o ministro das Relações Exteriores, José Serra, o documento da OEA é “besta” e “malfeito”. Segundo ele, a resposta à OEA cabe ao Congresso, responsável pelo processo. (AE e Folhapress)