ONU aceita examinar processo movido por Lula
Órgão vai analisar se condução coercitiva foi violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro
Publicação: 27/10/2016 03:00
O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) aceitou examinar se o Estado brasileiro violou garantias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Operação Lava-Jato, conforme solicitado em julho pela defesa do petista.
O comunicado do Acnudh enviado aos advogados de Lula informou ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”. As respostas serão enviadas por intermédio do Itamaraty até o encerramento do prazo, no dia 27 de dezembro. A decisão significa que o caso será analisado, sem representar neste momento posicionamento sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. O Acnudh poderia ter rejeitado o registro. A abertura de processo deve ocorrer, segundo avaliação de peritos do órgão, no segundo semestre de 2017.
Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava-Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava-Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados. Peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017. A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.
Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse à reportagem. Nigel Rodley, também perito, era outro que sequer sabia da existência de uma petição apresentada por Lula. “Acho que quando esse caso chegar, eu não serei nem mais membro do Comitê”, disse. “É uma pena, teria sido divertido”, lamentou.
Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado até um ano e meio antes de chegar às suas mãos. Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decisão do Acnudh. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, por meio de nota. No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares são alvo de perseguição da Lava-Jato.
Parlamentares do PT também reagiram à decisão da ONU. Segundo o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), o Estado brasileiro, especialmente o Judiciário, o caso ganha mais visibilidade pública. (AE)
O comunicado do Acnudh enviado aos advogados de Lula informou ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”. As respostas serão enviadas por intermédio do Itamaraty até o encerramento do prazo, no dia 27 de dezembro. A decisão significa que o caso será analisado, sem representar neste momento posicionamento sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. O Acnudh poderia ter rejeitado o registro. A abertura de processo deve ocorrer, segundo avaliação de peritos do órgão, no segundo semestre de 2017.
Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava-Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava-Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados. Peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017. A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.
Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse à reportagem. Nigel Rodley, também perito, era outro que sequer sabia da existência de uma petição apresentada por Lula. “Acho que quando esse caso chegar, eu não serei nem mais membro do Comitê”, disse. “É uma pena, teria sido divertido”, lamentou.
Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado até um ano e meio antes de chegar às suas mãos. Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decisão do Acnudh. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, por meio de nota. No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares são alvo de perseguição da Lava-Jato.
Parlamentares do PT também reagiram à decisão da ONU. Segundo o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), o Estado brasileiro, especialmente o Judiciário, o caso ganha mais visibilidade pública. (AE)