Desde 2013 não há possibilidade de voto secreto na Casa

O vereador do Recife Romero Albuquerque (PP) apresentou duas emendas à Lei Orgânica do município que vem gerando questionamento dentro da própria Câmara. Desde 2013, o Legislativo Municipal aprovou projeto de emenda acabando com qualquer tipo de votação e sessão secreta na Casa. Agora o progressista propõe fechar o voto em dois casos: eleição da mesa diretora da Câmara e vetos a decisões da Prefeitura do Recife. As duas emendas estão sendo analisadas junto com outras 146 em tramitação no Legislativo.

Na justificativa para votação secreta da mesa diretora, Romero defende a livre atuação do vereador. “Em determinadas situações, no campo do Poder Legislativo, o voto secreto preserva aquele que foi eleito pelo voto direto de retaliações e constrangimentos indevidos, de forma semelhante ao sigilo nas eleições, que protege os eleitores do outrora comum voto de cabresto”, diz o texto.

Raciocínio semelhante foi usado pelo vereador para tentar aprovar o voto secreto no caso dos vetos à Prefeitura do Recife. No texto, Romero diz que o legislador que discordar da posição do Poder Executivo poderá sofrer retaliações e inibir a participação efetiva dele, trazendo prejuízo ao povo que votou no vereador.

Na avaliação do vereador Jayme Asfora (PMDB), a votação secreta vai na contramão do que exige a sociedade. Autor da emenda que acabou com o voto secreto no Legislativo do Recife, em 2013, o peemedebista lembrou que na Câmara Federal as votações são abertas. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, as exceções são para cassação de mandato parlamentar e eleição da mesa diretora. “No momento em que a classe política passa por uma crise de credibilidade aguda, o voto secreto vai na contramão da transparência. Os eleitores gostariam de saber, por exemplo, os deputados estaduais que votaram no sexto mandato consecutivo de Guilherme Uchoa (PDT) para presidência da Assembleia Legislativa”.

De acordo com Asfora, o argumento de Romero, sobre a possibilidade de retaliação que os vereadores poderiam sofrer do Poder Executivo em relação ao veto, não se sustenta. “A relação do vereador é com o eleitor. O parlamentar precisa ter coragem de assumir suas posições e não se esconder no voto secreto. O eleitor elege o vereador e não sabe como votou? Isso é um retrocesso. Na votação de um veto de um prefeito, por exemplo, a população poderia acompanhar e influenciar o Executivo com a votação aberta”, destacou.