Enquanto advogados de empresas defendem a reforma trabalhista proposta pelo governo federal, juízes trabalhistas são contra. Mas em um ponto eles concordam: o número de processos vai crescer. O presidente da associação que representa 90% dos magistrados do trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, chega a dizer que o número de casos analisados pela Justiça do Trabalho tende a triplicar caso a reforma passe do jeito que está e que esse movimento não será transitório.

Neste ponto advogados e juízes voltam a divergir. O advogado Jorge Matsumoto, do escritório Bichara Advogados, concorda que o número de processo vai crescer, mas diz que será apenas transitório. A transição, no entanto, deverá levar pelo menos uns cinco anos, em sua visão. Num primeiro momento, as ações tendem a crescer, segundo ele, porque os trabalhadores vão questionar as convenções coletivas acertadas entre os sindicatos e as empresas que tirem deles direitos já estabelecidos. “Se um sindicato acertar com o patrão que o adicional de insalubridade deve cair de 40% para 10% não há trabalhador que não vá questionar”, diz.

Pela reforma em análise no Congresso, a convenção coletiva terá mais poder que a própria lei trabalhista. Isso em tese tiraria o potencial de disputas judiciais, mas neste ponto os trabalhadores que se sentirem lesados poderão entrar na Justiça questionando o princípio da boa fé usada nas negociações “Esse tipo de questionamento tem que ser analisado pelo Judiciário”, diz.

A estimativa de advogados é de que o número de processos cresça entre 30% a 40% e não três vezes mais como prevê a Anamatra. O juiz Germano Siqueira, no entanto, justifica tamanho volume levando em conta um dos artigos da nova lei que prevê que todo acordo extrajudicial entre trabalhador e patrões precisa passar pelo crivo da Justiça. Pelas regras atuais, esse tipo de acordo pode ser homologado pelo próprio sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, segundo Siqueira. (AE)