O que move todo político é a luta pela sobrevivência e a reeleição para mais um mandato. Após enterrar a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, na quarta-feira da semana passada, os deputados começam a preparar uma agenda legislativa voltada para as próprias bases políticas. A pouco mais de um ano da campanha eleitoral, desgastados perante a opinião pública, pressionados por uma renovação que deve passar dos 50% e sem dinheiro privado para financiar campanhas, os congressistas precisam mostrar serviço diante dos próprios eleitores. Tão logo a sessão que barrou a denúncia terminou, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que as prioridades do governo - especialmente a pauta econômica, que inclui a reforma da Previdência - terão um tratamento especial no Parlamento. O mercado está eufórico com a possibilidade de o tema voltar a ser debatido pelo Congresso, embora ache que será muito difícil não haver uma desidratação maior ainda no texto já negociado e aprovado pela comissão especial.

Maia, contudo, deixou claro que o debate legislativo não ficará restrito aos interesses do Executivo. “Precisamos criar uma agenda própria dos deputados para debater e aprovar ao longo deste segundo semestre”, disse. Cacifado por ter mantido, especialmente na reta final, uma neutralidade em relação ao vendaval que ameaçava engolir Temer, o presidente da Câmara planeja voos mais altos e espera que os 18 meses que ainda tem no comando da Casa o auxiliem a isso.

Por enquanto, o objetivo primeiro é o governo do Rio. Por isso, Maia está dando uma atenção especial às pautas de segurança pública e já pediu, inclusive, a representantes do setor, sugestões sobre o que deve ser votado. “A violência é a preocupação número um dos brasileiros. Claro que, no caso dos desempregados, medidas que permitam a retomada do crescimento econômico são prioritárias. Mas, para as demais pessoas, a insegurança pública é o grande pesadelo”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Na pauta escolhida pela bancada da bala, apenas uma matéria está no Senado: a redução da maioridade penal para 16 anos. Todos os demais projetos - lei do armamento, mudança do código de execuções penais e unificação das polícias - precisam ser analisados pelos deputados. “Não queremos repetir no Brasil o que acontece no Rio”, resumiu o deputado Laerte Bessa (PR-DF). “No campo das execuções penais, por exemplo, temos de rever a audiência de custódia. Não dá para a polícia prender um criminoso com uma metralhadora .50 e um juiz soltar alegando que não tem vagas no presídio”, completou o deputado. (Do Correio Braziliense)

Segurança pública

• Aprovação da redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. Em apreciação no Senado.
• Mudança na Lei de Execuções Penais, como o fim das audiências de custódia. Em tramitação na Câmara.
• Unificação das polícias Militar e Civil.
• Lei do Armamento.

Reforma Política

• Fim das coligações proporcionais. Acaba com as alianças entre os partidos nas eleições para deputado federal.
• Cláusula de barreira. Estabelece quociente mínimo de votos que os partidos têm de atingir para ter representatividade
• Distritão: passam a ser eleitos os deputados mais votados.