A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta sexta uma portaria que obriga os tribunais a divulgarem a folha de pagamento dos magistrados. Cármen Lúcia determinou que os tribunais enviem em dez dias úteis as informações relativas a 2017, de janeiro a agosto, “especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento”. A partir de setembro os tribunais terão de enviar os documentos em até cinco dias após o pagamento aos magistrados.

O CNJ vai reservar um espaço no site para publicar e atualizar essas informações. Já é obrigatório que os tribunais repassem informações sobre folha de pagamento ao CNJ, porém Cármen Lúcia quer informações detalhadas. Alguns tribunais hoje não informam o valor total pago, só os salários, sem os benefícios. O Conselho vai abrir um procedimento de correição especial no tribunal que desrespeite o prazo.

No começo desta semana, Cármen Lúcia chamou o corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, para conversar sobre os salários nos tribunais. A questão entrou na pauta depois que veio a público que o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso autorizou pagamentos de cerca de R$ 50 mil a juízes.

O TJ-MT encaminhou, nesta sexta-feira, todos os documentos e informações referentes aos pagamentos de 84 magistrados que receberam no mês de julho “supersalários” acima de R$ 100 mil. A medida ocorreu após o Poder Judiciário ter sido notificado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que solicitou a suspensão de possíveis futuros pagamentos e informações sobre o caso. “Todos os documentos necessários para a comprovação legal do repasse dos passivos aos magistrados foram enviados ao ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha”, disse o presidente do TJ de MT, desembargador Rui Ramos, por meio de sua assessoria de imprensa.

Agora o CNJ deverá analisar se os pagamentos aos juízes mato-grossenses são válidos. Caso contrário, os 84 magistrados terão de devolver os recursos. “Agora vamos aguardar a decisão do CNJ. Se terão que devolver ou não, o que receberam, caberá ao corregedor decidir, o que deverá ocorrer em até 15 dias”, explicou a assessoria. (Folhapress)