Ministro do STF autoriza inquérito contra Temer
Presidente será investigado por suposto esquema que teria beneficiado empresa no Porto de Santos
Publicação: 13/09/2017 03:00
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou ontem a abertura de um inquérito contra o presidente Michel Temer por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados a um decreto do setor portuário, editado em maio deste ano. Também serão investigados o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.
A abertura do inquérito foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a Operação Patmos, do caso J&F, revelar uma conversa interceptada pela Polícia Federal de Loures com Temer, em 4 de maio. O ex-deputado, filmado com uma mala com R$ 500 mil do grupo de Joesley Batista, perguntou sobre o Decreto dos Portos e Temer disse que o assinaria na semana seguinte. Loures então repassou as informações a Mesquita.
Janot defendeu a necessidade de investigar a edição do decreto em junho, quando apresentou a denúncia contra Temer por corrupção passiva no caso J&F - a denúncia foi rejeitada na Câmara dos Deputados e está suspensa. O pedido do inquérito foi para sorteio e Barroso foi nomeado relator do caso. Nesta terça, o ministro, na decisão sobre a abertura da investigação, afirmou que há “elementos suficientes para instauração de inquérito”.
Segundo Barroso, os materiais apresentados pela PGR e PF “revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”.
O ministro tratou do “ônus pessoal e político” da investigação sobre um presidente, mas destacou a necessidade da apuração. “Este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, escreveu.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Temer afirmou que o presidente não cometeu qualquer irregularidade e que o Decreto dos Portos “não beneficiou, em qualquer escala, a empresa Rodrimar”. “É absolutamente impertinente a conclusão de que informações foram veiculadas a terceiros, objetivando a captação de recursos ilícitos para seu proveito por parte de funcionários de seu próprio governo.” A defesa de Temer disse também que há uma tentativa de “causar instabilidade das instituições”. (Da redação com agências)
A abertura do inquérito foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a Operação Patmos, do caso J&F, revelar uma conversa interceptada pela Polícia Federal de Loures com Temer, em 4 de maio. O ex-deputado, filmado com uma mala com R$ 500 mil do grupo de Joesley Batista, perguntou sobre o Decreto dos Portos e Temer disse que o assinaria na semana seguinte. Loures então repassou as informações a Mesquita.
Janot defendeu a necessidade de investigar a edição do decreto em junho, quando apresentou a denúncia contra Temer por corrupção passiva no caso J&F - a denúncia foi rejeitada na Câmara dos Deputados e está suspensa. O pedido do inquérito foi para sorteio e Barroso foi nomeado relator do caso. Nesta terça, o ministro, na decisão sobre a abertura da investigação, afirmou que há “elementos suficientes para instauração de inquérito”.
Segundo Barroso, os materiais apresentados pela PGR e PF “revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”.
O ministro tratou do “ônus pessoal e político” da investigação sobre um presidente, mas destacou a necessidade da apuração. “Este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, escreveu.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Temer afirmou que o presidente não cometeu qualquer irregularidade e que o Decreto dos Portos “não beneficiou, em qualquer escala, a empresa Rodrimar”. “É absolutamente impertinente a conclusão de que informações foram veiculadas a terceiros, objetivando a captação de recursos ilícitos para seu proveito por parte de funcionários de seu próprio governo.” A defesa de Temer disse também que há uma tentativa de “causar instabilidade das instituições”. (Da redação com agências)