O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles confirmou que há “estudos preliminares” para um possível aumento das alíquotas do PIS/Cofins como forma de compensar as perdas de arrecadação com a exclusão do ICMS da base de cálculo desses tributos. Ele, contudo, disse que “não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária”, sem dar mais explicações sobre como isso funcionaria.

Ontem, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Fazenda pretendia aumentar, por meio de uma medida provisória as alíquotas do PIS/Cofins após a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo dos impostos. “A Receita está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida visando aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade”, disse o ministro. “São estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação em virtude da eliminação do ICMS da base e, portanto, recompor a tributação de maneira que não haja uma perda de arrecadação.”

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não aceitaria a MP. “Não vai nem tramitar”, disse Maia. Ele afirmou ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: “Encaminhar PL (projeto de lei)”.

A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. (Folhapress)