O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou ontem o pacote com 15 projetos apresentado pelo governo como alternativa à aprovação da reforma da Previdência.

Em um novo capítulo da disputa pelo protagonismo na área econômica, Maia, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto, afirmou que desconhece a lista elaborada pela equipe do presidente Michel Temer e afirmou que não vai dar prioridade para as matérias tramitarem na Câmara. “Não conheço os 15 projetos, nem li, nem vou ler.”

A lista de projetos foi anunciada na segunda-feira pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Secretaria de Governo, Carlos Marun, já que a tramitação da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. O próprio Maia havia dito que essas propostas teriam prioridade na agenda do Congresso este ano. Hoje, no entanto, Maia mudou de discurso e classificou a apresentação feita pelo governo como “um equívoco”, “um pouco de desrespeito ao Parlamento”. “O anúncio foi precipitado, sem um diálogo mais profundo, essa não será a pauta da Câmara. Nós vamos pautar o que nós entendemos relevante, no nosso tempo”, reforça maia.

Para o presidente da Câmara, o pacote apresentado cheira “a café velho e frio, que não atende à sociedade”. “A pauta da Câmara é da Câmara, os projetos já estão aqui, se o governo quer uma pauta econômica nova, que apresente uma pauta econômica nova”, disse.

Segundo Maia, o governo tem que admitir que não tem votos para aprovar a reforma da Previdência e não ficar com a “fixação de dar uma resposta” sobre o assunto. “Não dá para ficar criando espuma com a sociedade em um tema tão grave quanto esse.”

Projetos
Oitenta por cento das propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo já tramitam pelo Congresso. Dos 15 pontos apresentados na segunda-feira pelos ministros da área econômica e política, 12 constam de projetos de lei em discussão na Câmara do deputados ou no Senado.

Das três propostas restantes, duas terão de ser elaboradas pela equipe econômica para serem encaminhadas à Casa Civil. São elas: autonomia do Banco Central (BC) e simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a Receita Federal está concluindo a elaboração do projeto de lei do PIS/Cofins, e a autonomia do BC depende de discussões internas.

Prevista para ocorrer até o fim do ano, a extinção do Fundo Soberano é o único ponto que não precisa passar pelo Congresso. O Tesouro Nacional está vendendo gradualmente as ações em poder do fundo para embolsar os recursos e encerrá-lo. Criado em 2008 com o excedente do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) naquele ano, o Fundo Soberano tinha R$ 26 bilhões até o fim do ano passado e tinha como objetivo usar lucros do pré-sal para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior.

Em relação às demais medidas, todas constam de projetos de lei (ver quadro ao lado). (Agências Estado e Brasil)

Vem por aí

• Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
• Autonomia do Banco Central
• Marco legal de licitações e contratos
• Nova lei de finanças públicas
• Regulamentação do teto remuneratório
• Privatização da Eletrobrás
• Reforço das agências reguladoras
• Depósitos voluntários no Banco Central
• Redução da desoneração da folha
• Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
• Cadastro positivo
• Duplicata eletrônica
• Distrato
• Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
• Extinção do Fundo Soberano