Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou ontem que não há possibilidade e “qualquer tipo de ânimo” para se votar no Congresso Nacional pontos da atual reforma por medidas infraconstitucionais, ou seja, sem ser por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O parlamentar baiano também atribuiu ao governo parte da culpa pela não votação da matéria. “Não vejo essa possibilidade. O que havia possibilidade de se votar por medidas infraconstitucionais foi feito pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT)”, afirmou Oliveira Maia, na primeira entrevista coletiva após o anúncio do enterro da reforma. Segundo ele, o estabelecimento da idade mínima e unificação dos regimes de Previdência de servidores públicos e trabalhadores privados, pontos considerados como o “núcleo” da reforma, só podem ser aprovados por mudança constitucional.

“Não senti qualquer tipo de ânimo de votar qualquer mudança depois do que foi colocado. Não vejo ânimo, porque não há o que possa ser mudado por medida infraconstitucional”, declarou o relator, lembrando que a tramitação e votação de emendas à Constituição Federal no Congresso Nacional estão suspensas enquanto durar a intervenção federal na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, cuja previsão é acabar em 31 de dezembro deste ano.

Novembro
Na avaliação de Oliveira Maia, não há “de jeito nenhum” a possibilidade de votar a reforma por PEC nos próximos meses, pois não há perspectiva de melhora na segurança pública do Rio que permita a suspensão do decreto da intervenção. Para ele, a votação da matéria em novembro, após as eleições de outubro, dependerá do próximo presidente da República eleito, mesmo discurso defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O relator afirmou que o projeto fracassou por “alguns problemas” desde que foi enviado ao Congresso. O primeiro, disse, foi do próprio governo, que enviou para o Legislativo um “projeto muito duro”. “Talvez naquela lógica da negociação: vou mandar 100 para conseguir 50”, ironizou. Segundo ele, esse texto duro – base de todo o debate na comissão especial, período em que mais se divulgou a reforma – “contaminou negativamente” o debate sobre o tema. (Agência Estado)