Sinal verde para a intervenção federal
Decreto já está em vigor desde a semana passada, mas governo precisava do aval do Congresso
Publicação: 21/02/2018 03:00
O plenário do Senado Federal aprovou, após mais de três horas de discussão no fim da noite de ontem, o decreto do presidente da República, Michel Temer, que impõe intervenção do governo federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada.
Aprovada na madrugada anterior pela Câmara dos Deputados, a medida iniciada em 16 de fevereiro tem agora o aval do Congresso Nacional para seguir até o último dia de 2018. Enquanto estiver em vigor, ficarão paralisadas as discussões e votação de qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) tanto na Câmara quanto no Senado. Essa é a primeira intervenção federal em um ente federado desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, estava presente no plenário do Senado durante os debates.
Senadores de partidos da oposição tentaram impedir a aprovação da medida, a qual classificaram de desnecessária, mal justificada, dispendiosa, mal planejada, politiqueira e eleitoreira. Afirmaram também que a intervenção foi decidida contra a vontade dos militares e que não resolverá os problemas do estado. Também foi criticada a possibilidade de uso de mandados de busca e apreensão coletivos, considerados inconstitucionais por vários senadores.
O Decreto 9.288/2018 foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 4/2018, relatado em plenário pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Lopes apresentou parecer favorável à aprovação do decreto, o qual considerou como medida extrema e excepcional, porém necessária diante da realidade do estado.
O interventor nomeado pelo documento é o general Walter Souza Braga Netto. O decreto estabelece que esse cargo é de natureza militar. As atribuições governamentais fora da área de segurança pública permanecem nas mãos do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, acrescentou Lopes. (Da Redação com Agência Senado)
Veja como foi o placar da votação ontem no Senado
Maioria foi a favor da intervenção militar
No Senado
Até o fechamento desta edição, não teve como saber como votaram os senadores do estado, com exceção de Humberto Costa (PT), um dos que discursou contra
Na Câmara Federal
SIM 17
André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SD)
Betinho Gomes (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB)
Carlos Eduardo Cadoca (sem partido)
Creuza Pereira (PSB)
Daniel Coelho (PSDB)
Danilo Cabral (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Gonzaga Patriota (PSB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Luciano Bivar (PSL)
Pastor Eurico (PHS)
Severino Ninho (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)
NÃO 0
AUSENTES 8
Eduardo da Fonte (PP)
Silvio Costa (Avante)
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Ricardo Teobaldo (Podemos)
Wolney Queiroz (PDT)
Luciana Santos (PCdoB)
Aprovada na madrugada anterior pela Câmara dos Deputados, a medida iniciada em 16 de fevereiro tem agora o aval do Congresso Nacional para seguir até o último dia de 2018. Enquanto estiver em vigor, ficarão paralisadas as discussões e votação de qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) tanto na Câmara quanto no Senado. Essa é a primeira intervenção federal em um ente federado desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, estava presente no plenário do Senado durante os debates.
Senadores de partidos da oposição tentaram impedir a aprovação da medida, a qual classificaram de desnecessária, mal justificada, dispendiosa, mal planejada, politiqueira e eleitoreira. Afirmaram também que a intervenção foi decidida contra a vontade dos militares e que não resolverá os problemas do estado. Também foi criticada a possibilidade de uso de mandados de busca e apreensão coletivos, considerados inconstitucionais por vários senadores.
O Decreto 9.288/2018 foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 4/2018, relatado em plenário pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Lopes apresentou parecer favorável à aprovação do decreto, o qual considerou como medida extrema e excepcional, porém necessária diante da realidade do estado.
O interventor nomeado pelo documento é o general Walter Souza Braga Netto. O decreto estabelece que esse cargo é de natureza militar. As atribuições governamentais fora da área de segurança pública permanecem nas mãos do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, acrescentou Lopes. (Da Redação com Agência Senado)
Veja como foi o placar da votação ontem no Senado
Maioria foi a favor da intervenção militar
- 83 total de senadores
- 70 deles estiveram presentes à sessão
- 55 votaram a favor do decreto da intervenção militar no Rio
- 13 se posicionaram contrários àmedida do governo Temer
- 1 se absteve de votar
- 1 não votou, Eunício Oliveira, por ser o presidente do Senado
No Senado
Até o fechamento desta edição, não teve como saber como votaram os senadores do estado, com exceção de Humberto Costa (PT), um dos que discursou contra
Na Câmara Federal
SIM 17
André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SD)
Betinho Gomes (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB)
Carlos Eduardo Cadoca (sem partido)
Creuza Pereira (PSB)
Daniel Coelho (PSDB)
Danilo Cabral (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Gonzaga Patriota (PSB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Luciano Bivar (PSL)
Pastor Eurico (PHS)
Severino Ninho (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)
NÃO 0
AUSENTES 8
Eduardo da Fonte (PP)
Silvio Costa (Avante)
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Ricardo Teobaldo (Podemos)
Wolney Queiroz (PDT)
Luciana Santos (PCdoB)
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