A Câmara dos Deputados dá início hoje às discussões em torno do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), proposta que prevê, entre outros temas, a integração dos sistemas das polícias municipais, estaduais e federal. A pauta é uma prioridade do governo federal e do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na sequência, na esteira dos debates sobre o combate à violência, a bancada da bala pretende voltar a discorrer sobre a flexibilização do acesso da população a armas de fogo.

Deputados armamentistas sustentam que a possibilidade de ter uma arma aumenta os mecanismos de autoproteção. E a principal reclamação é que o Estatuto do Desarmamento restringe demasiadamente o acesso a pistolas e revólveres. No entanto, de acordo com levantamento publicado no Correio Braziliense ontem, o número de registros autorizados pela Polícia Federal para pessoas físicas subiu de 12 mil, em 2010, para 33 mil, em 2017. Ou seja, quase triplicou no período, com uma liberação média de 66 armas por dia para a população.

Para o sociólogo Ignacio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), uma flexibilização do acesso às armas tenderia naturalmente a elevar o número de armas e, diferentemente do que prega a bancada da bala, elevar a violência. “A difusão das armas é claramente um fator de risco”, analisa. Cano destaca que, mesmo com treinamento, muitos policiais e profissionais de segurança falham e não conseguem reagir de forma bem sucedida diante de um crime. “Imagine um cidadão comum que não tem nível de preparo e treinamento. É uma mistificação a ideia de que armas vão proteger a população”, pondera.

Políticas
Diante de constantes tiroteios nos Estados Unidos, nos quais jovens entram em escolas e matam colegas, parlamentares a favor do desarmamento ressaltam que o momento não é ideal para se discutir mais acesso a armas, mas, sim, uma maior restrição. “Está havendo uma grande facilidade em se conseguir armas. Isso desmonta o principal argumento da bancada da bala para a revogação do desarmamento e fica evidente que é absolutamente desnecessário. Seria péssimo para a segurança do país”, avalia Alessandro Molon (PSB-RJ), coordenador da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios.

A frente parlamentar coordenada por Molon fará um levantamento de políticas bem-sucedidas de segurança pública e encaminhará os resultados ao presidente da  Câmara, Rodrigo Maia. O objetivo é mostrar formas diferentes para lidar com o problema. Já o deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), relator do Projeto de Lei 3.722/12, que flexibiliza o acesso às armas e retira a discricionariedade da Polícia Federal em liberar a posse, discorda de que o aumento de armas eleve a violência. “Não é ela que mata. É o homem. Não tem isso de dizer que a sociedade é mais ou menos violenta por causa disso”, enfatiza. “Como que um delegado da PF, que nunca viveu e não sabe a realidade de quem quer se armar, vai decidir se a pessoa vai ou não ter? Se o cidadão cumprir o que dita a lei, ele passa a ter direito. Sabe das responsabilidades e riscos penais e legais que vai sofrer se o equipamento for utilizado de maneira inadequada”, pondera Carvalho. (CB)