O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, negou que haja uma guerra entre o Executivo e o Judiciário, mas destacou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso desrespeitou os três poderes ao alterar, em medida cautelar, o decreto de indulto natalino assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer. “Não existe guerra declarado entre Executivo e Judiciário. Existe sim uma luta do Executivo ao considerar que a decisão de um juiz do STF, senhor Barroso, que essa ultrapassa as prerrogativas do Executivo, do Legislativo e até o Judiciário”, disse. Segundo Marun, é também dever do presidente da República “lutar pelo estado democrático de direito”. “E entendemos que o estado de direito está sendo ultrajado neste momento”, afirmou.

Ao negar que há uma guerra, o ministro reconheceu que o tema tem ganhado a agenda do governo. “Nos estranha o fato de que sucessivas decisões sejam tomadas com efeito de quase que nos obrigar a mudar a agenda”, disse, afirmando que o presidente e o governo não têm nada a temer.

Marun disse que considera as medidas de Barroso como uma “doença” e que se for “buscar remédio” será fora do ministério. “Se entender que a Constituição oferece alicerce para que eu busque esse tipo de remédio em relação à doença (essas medidas) eu não deveria fazer a solicitação em condição de ministro do Estado”, afirmou Marun, que pode se licenciar para representar contra o ministro no Senado. “O governo não está pensando nisso (impeachment do Barroso), mas eu estou.”

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, que também participou da entrevista não comentou a ideia de impeachment de Barroso, mas afirmou que a decisão do ministro invade competências. “Estamos diante de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) cujo objeto é afirmar a nulidade da norma ou interpretá-la conforme a Constituição. O papel não é legislar. Nos surpreende que, quando legisla de um quinto para um terço a necessidade de cumprimento da pena, o ministro invade competência exclusiva da Presidência”, disse. Para Torquato, a decisão de Barroso sobre indulto “surpreende porque antecipa o mérito” e “ao avançar no mérito subtrai competência do plenário” do STF.

Impeachment
Marun afirmou ainda que avalia se licenciar do cargo para poder apresentar uma representação no Senado para pedir o impeachment de Luis Roberto Barroso. Marun negou que a ideia seja uma ameaça ao ministro da Suprema Corte e disse ainda que, mesmo falando oficialmente do Palácio do Planalto, não conversou com o presidente Michel Temer sobre o assunto. “É o deputado Carlos Marun que pensa em tomar essa atitude”, disse.

O ministro destacou ainda que, “se entender, respeitando a Constituição, se for este o caminho, agasalhado pela Constituição para casos como esse, eu analiso possibilidade de me licenciar, retomar meu mandato para apresentar solicitação de responsabilização do ministro Barroso”. (AE)