O deputado Augusto Coutinho (Republicanos) assumiu a relatoria do projeto de lei que trata da regulamentação do transporte por aplicativo no Brasil e diz que, agora, há tempo para discutir o assunto. O caráter de urgência foi retirado e a proposta começou a tramitar na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal. Coutinho avalia que o Governo Lula tem boas intenções, no entanto algumas questões geraram reações, principalmente, por parte dos cerca de dois milhões de trabalhadores. Na entrevista que concedeu à Jovem Pan, o deputado elencou algumas reclamações. O valor mínimo da corrida é uma preocupação por conta do percentual que fica com a empresa do aplicativo e o que é pago ao profissional. Segundo Augusto, há muita discrepância na divisão. O vínculo ao INSS também entrará no debate, pois muitos motoristas preferem ser microempresários individuais (MEI). Outro ponto que não tem consenso no projeto se refere à sindicalização da categoria. Além disso, a proposta do Governo Federal contempla quem trabalha com veículos de quatro rodas e não quem utiliza motocicletas para o trabalho. “O projeto tem algumas coisas boas, mas foi criticado pela categoria. Precisa de vários ajustes. Tentar moldar para dar um agasalho social aos trabalhadores e algumas responsabilidades às plataformas. Ter uma lei atualizada e que coloque regras nesse grande mercado brasileiro”, comentou Augusto Coutinho. O deputado pretende entregar seu relatório na Comissão até o dia 20 de maio.
 
Sustentabilidade dos municípios
Na conversa com prefeitos sobre o projeto de lei que tratará da contribuição previdenciária, o deputado federal Fernando Monteiro (PP) afirmou ser necessário dialogar com o Governo Federal para que dê sustentabilidade aos municípios. Lembrou do grande número de cidades que dependem do FPM. Defende que o prefeito deve saber, em janeiro, qual a receita do ano.
 
Repasses mínimos  
Quando se apresenta a quantidade de serviços criados pelo Governo Federal que são oferecidos nos municípios, a relação é grande. No entanto, os repasses de recursos são sofríveis. Para a merenda, a União só manda R$ 0,50 por aluno/dia.
 
Depois do São João  
O prefeito João Campos (PSB) sempre procura se esquivar das perguntas sobre eleições municipais, quando abordado pelos jornalistas. Mas, no lançamento do São João do Recife, admitiu que, depois dos festejos, não terá como fugir do assunto.
 
Julgamento de contas
A Assembleia Legislativa deve votar, na próxima semana, projeto de autoria do TCE que regulamenta a prescrição dos processos de prestação de contas das gestões públicas. O presidente do Tribunal, Valdecir Pascoal, diz que o objetivo é obrigar o órgão fiscalizador a ser mais ágil e não deixar os gestores inseguros por longos anos, nos casos de processos demorados.