Nova linha de tensão entre Congresso e Lula
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disparou contra o governo e reagiu com recurso no STF contra a liminar que derrubou a desoneração da folha de pagamento
Publicação: 29/04/2024 03:00
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou à carga contra o governo do presidente Lula (PT), por ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração da folha de pagamento, num movimento classificado pelo parlamentar de “precipitação infeliz”. Na sexta-feira (26), ele recorreu da decisão do ministro Cristiano Zanin, da Corte, que atendeu ao pedido do Palácio do Planalto e suspendeu, no dia anterior, trechos da lei.
Pacheco contestou a alegação da Advocacia-Geral da União (AGU) — acatada por Zanin — de que, com a desoneração, ocorreria “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. A decisão liminar do ministro está sendo julgada no plenário virtual da Corte e tem cinco votos favoráveis ao entendimento do magistrado. Como o ministro Luiz Fux pediu vista a extensão do prazo de análise é de até 90 dias.
“Eu afirmo, como presidente do Senado, que esta premissa não é verdadeira. A lei que foi aprovada, 14.784 de 2023, prevê de maneira muito clara, categórica, a estimativa orçamentária e financeira exigida pelo artigo 113, tanto para a desoneração dos 17 setores, quanto para a desoneração dos municípios”, enfatizou. “Portanto, esse requisito invocado pela Advocacia-Geral da União, como descumprido para justificar o acolhimento de uma ADI, não procede, está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que nós faremos ao Supremo Tribunal Federal.”
Engajamento
A judicialização do tema causa nova tensão entre Executivo e Legislativo. Pacheco reiterou que o governo não tem maioria no Congresso e que os parlamentares não vão “desistir de defender os municípios do Brasil, os setores da economia”.
“Esse foi um trabalho da Câmara dos Deputados, um trabalho do Senado Federal, um engajamento muito forte em Casas em que o governo não tem maioria, justamente para que pudesse proporcionar uma arrecadação que fizesse frente aos gastos públicos e a proposta do planejamento. Do governo para o Brasil”, frisou. “E é incrível agora nós nos depararmos com uma situação como se os problemas do Brasil se resumissem à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e de municípios.”
Ele assegurou que, já que o governo tomou a iniciativa de reabrir o debate sobre a reoneração da folha de pagamento, o Congresso vai promover um debate sobre gastos públicos e cortes de gastos.
Autor do texto, senador Efraim Filho (União-PB) avaliou que judicializar temas “enfraquece a política”. “O Congresso entregou muito mais ao governo do que as políticas públicas de desoneração da folha de pagamento dos municípios que foram aprovadas e têm sido apontadas pelo governo como inconstitucional”, pontuou Efraim.
Em nota, o AGU defendeu que se pauta “pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia”. “Nossa posição foi, em caráter liminar, acolhida pelo ministro Zanin. Muito importante destacar que, na decisão, o ministro relator ressaltou a importância do diálogo institucional, posição que tem nosso total apoio”, observou o advogado-geral da União Jorge Messias no comunicado. (Correio Braziliense)
Pacheco contestou a alegação da Advocacia-Geral da União (AGU) — acatada por Zanin — de que, com a desoneração, ocorreria “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. A decisão liminar do ministro está sendo julgada no plenário virtual da Corte e tem cinco votos favoráveis ao entendimento do magistrado. Como o ministro Luiz Fux pediu vista a extensão do prazo de análise é de até 90 dias.
“Eu afirmo, como presidente do Senado, que esta premissa não é verdadeira. A lei que foi aprovada, 14.784 de 2023, prevê de maneira muito clara, categórica, a estimativa orçamentária e financeira exigida pelo artigo 113, tanto para a desoneração dos 17 setores, quanto para a desoneração dos municípios”, enfatizou. “Portanto, esse requisito invocado pela Advocacia-Geral da União, como descumprido para justificar o acolhimento de uma ADI, não procede, está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que nós faremos ao Supremo Tribunal Federal.”
Engajamento
A judicialização do tema causa nova tensão entre Executivo e Legislativo. Pacheco reiterou que o governo não tem maioria no Congresso e que os parlamentares não vão “desistir de defender os municípios do Brasil, os setores da economia”.
“Esse foi um trabalho da Câmara dos Deputados, um trabalho do Senado Federal, um engajamento muito forte em Casas em que o governo não tem maioria, justamente para que pudesse proporcionar uma arrecadação que fizesse frente aos gastos públicos e a proposta do planejamento. Do governo para o Brasil”, frisou. “E é incrível agora nós nos depararmos com uma situação como se os problemas do Brasil se resumissem à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e de municípios.”
Ele assegurou que, já que o governo tomou a iniciativa de reabrir o debate sobre a reoneração da folha de pagamento, o Congresso vai promover um debate sobre gastos públicos e cortes de gastos.
Autor do texto, senador Efraim Filho (União-PB) avaliou que judicializar temas “enfraquece a política”. “O Congresso entregou muito mais ao governo do que as políticas públicas de desoneração da folha de pagamento dos municípios que foram aprovadas e têm sido apontadas pelo governo como inconstitucional”, pontuou Efraim.
Em nota, o AGU defendeu que se pauta “pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia”. “Nossa posição foi, em caráter liminar, acolhida pelo ministro Zanin. Muito importante destacar que, na decisão, o ministro relator ressaltou a importância do diálogo institucional, posição que tem nosso total apoio”, observou o advogado-geral da União Jorge Messias no comunicado. (Correio Braziliense)