PEC do Quinquênio causa alarde no Governo Federal
Texto da proposta prevê bônus pecuniário de 5% para servidores do Judiciário a cada cinco anos de carreira. Custo aos cofres públicos pode chegar a R$ 42 bi
Guilherme Anjos
Publicação: 22/04/2024 03:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (17), a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma parcela adicional de 5% para os agentes públicos do Judiciário a cada cinco anos de carreira - a PEC do Quinquênio. O texto ainda será votado pelo plenário da Casa, mas uma possível aprovação já deixa a gestão do presidente Lula (PT) alarmada.
O bônus tem um limite de 35% por servidor. Na proposta original do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apenas juízes e procuradores seriam contemplados pelo benefício, custando R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, de acordo com um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP).
Com a alteração do texto apresentada pelo relator Eduardo Gomes (PL), durante a análise da CCJ, estendendo o bônus a outros servidores, o impacto nas finanças da República é estimado em R$ 42 bilhões anuais. Ainda, o valor seria acrescido além do teto dos servidores públicos - R$ 44 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
As categorias extras incluídas no relatório incluem ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais; membros da Advocacia Geral da União (AGU); e delegados da Polícia Federal. Houve ainda tentativa de incluir mais categorias na lista de beneficiados, mas acabou barrada pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta recebeu aprovação de 18 senadores membros da comissão, e sete votos contrários da base governista, também dividida sobre a pauta, apesar dos temores da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre novas despesas fixas. O estudo do CLP revela que 31,8 mil dos 266 mil magistrados seriam contemplados, e 17,8 mil integrantes do Judiciário e do Ministério Público ultrapassariam o teto salarial com o penduricalho.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT), utilizou a estimativa para criticar o novo texto em nome da “responsabilidade fiscal”. “Quero que os colegas entendam a bomba que pode estar por vir com essa bem-intencionada PEC, para valorizar principalmente os tribunais superiores, que não têm penduricalhos, ou pelo menos tanto penduricalho quanto têm outros Judiciários, e que colocaria o quinquênio como penduricalho”, argumentou. “É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Terá impacto nos 26 estados e no DF, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa. Eu fui governador, e não existe orçamento próprio de nenhum Poder”, discursou o parlamentar.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria deve ser discutida em cinco novas sessões antes de ser deliberada pelo Plenário.
O bônus tem um limite de 35% por servidor. Na proposta original do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apenas juízes e procuradores seriam contemplados pelo benefício, custando R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, de acordo com um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP).
Com a alteração do texto apresentada pelo relator Eduardo Gomes (PL), durante a análise da CCJ, estendendo o bônus a outros servidores, o impacto nas finanças da República é estimado em R$ 42 bilhões anuais. Ainda, o valor seria acrescido além do teto dos servidores públicos - R$ 44 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
As categorias extras incluídas no relatório incluem ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais; membros da Advocacia Geral da União (AGU); e delegados da Polícia Federal. Houve ainda tentativa de incluir mais categorias na lista de beneficiados, mas acabou barrada pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta recebeu aprovação de 18 senadores membros da comissão, e sete votos contrários da base governista, também dividida sobre a pauta, apesar dos temores da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre novas despesas fixas. O estudo do CLP revela que 31,8 mil dos 266 mil magistrados seriam contemplados, e 17,8 mil integrantes do Judiciário e do Ministério Público ultrapassariam o teto salarial com o penduricalho.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT), utilizou a estimativa para criticar o novo texto em nome da “responsabilidade fiscal”. “Quero que os colegas entendam a bomba que pode estar por vir com essa bem-intencionada PEC, para valorizar principalmente os tribunais superiores, que não têm penduricalhos, ou pelo menos tanto penduricalho quanto têm outros Judiciários, e que colocaria o quinquênio como penduricalho”, argumentou. “É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Terá impacto nos 26 estados e no DF, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa. Eu fui governador, e não existe orçamento próprio de nenhum Poder”, discursou o parlamentar.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria deve ser discutida em cinco novas sessões antes de ser deliberada pelo Plenário.